Advogados de Cesare Battisti explicam o caso.

Aindo do Blog do Rovai.
Acessem este Blog.
Saraiva
Advogados de Cesare Battisti explicam o caso
(15/01/2009 00:02)
Publico a seguir uma nota dos advogados de Cesare Battisti, que teve refúgio político concedido pelo ministro da Justiça Tarso Genro. Considero-a bastante elucidativa. A campanha que a mídia comercial está fazendo tentando monstrualizar Cesare Battisti explica mais a mídia que temos, do que o caso em si. “Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada. Quem conhece o processo profundamente, tomando ciência de seus meandros e detalhes, sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes. Pelas seguintes razões: 1 – O processo contra Cesare Battisti é fruto de motivação exclusivamente política; 2 – Cesare Battisti não é autor de qualquer dos quatro assassinatos dos quais é acusado; 3 – Battisti foi inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Assim, Battisti foi inocentado das quatro mortes cometidas pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). 4 – Por quase uma década, Battisti fica exilado no México e depois na França de François Mitterrand, que concedia asilo a todos os militantes italianos nos 1970 que abdicaram da luta armada. Por isso é que foi negado pela França o primeiro pedido de extradição; 5 – Depois de quase 10 anos do trânsito em julgado, o processo contra Battisti foi reaberto na Itália, com base no depoimento de um único preso arrependido (Pietro Mutti). 6 – Os advogados de Battisti no “processo reaberto” foram presos, e o Estado nomeiou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. Sem direito à defesa, o processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. À revelia. Somente com base no depoimento do “arrependido” Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão). Outros cidadãos italianos, militantes políticos na Itália dos anos 1970 (como Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo), que estavam no Brasil e cujas extradições foram requeridas pelo governo italiano, tiveram indeferidos os pedidos pelo STF. 7 – Em carta de próprio punho, o ex-presidente da Itália, Francesco Cosiga, admite que as ações do governo italiano para prendê-lo têm motivação unicamente política. Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas. São Paulo, 14 de janeiro de 2009.” Assinam: Luiz Eduardo Greenhalgh, Suzana Figuerêdo, Fábio Antinoro e Georghio Tomelin. ( comentar 4 comentários Link do texto )