E a moleza não acabou para o Serra…
Estou estarrecido com o que vai sendo informado aqui nos comentários. Em diversos estados brasileiros repetiu-se a nauseante exibição da propaganda do DEM, entregue, ao completo arrepio da lei, ao candidato José Serra.
Eu, que vou a inúmeros eventos políticos, chego a ficar com pena dos fiscais que os tribunais eleitorais mandam, de colete e máquina fotográfica, verificar se algum incauto fez uma camiseta ou ou panfleto se dizendo candidato ou pedindo votos. São honestos funcionários do serviço público, trabalhando debaixo de sol ou de chuva, cumprindo o seu dever de verificar se a lei é cumprida e registrando, vez por outra, alguma transgressão a ela.
Ali, a ação fiscalizadora da Justiça Eleitoral nem sequer precisa da provocação de advogados ou do Ministério Público para acontecer.
Mas a Justiça, que se preocupa – com toda a razão, é verdade – com estas possíveis pequenas burlas à lei, se queda imóvel diante de outras, infinitamente maiores.
Todos os senhores ministros e procuradores, se não lhes chegou ao conhecimento a denúncia que fiz no plenário da Câmara, receberam hoje, pela manhã, o clipping de notícias preparado pelos seus assessores.
Lá está, entre as chamadas principais, a matéria da Folha: Programa nacional do DEM na TV terá discurso de Serra.
Os senhores ministros e os senhores procuradores sabem que isso é ilegal, que fere o expressamente disposto na lei 9.096, em seu Art.45, & 1, Inciso I. Suas Excelências conhecem a Lei de cor e salteado, naturalmente.
A esta hora, não consegui saber se foram ajuizadas ações contra a propaganda ilegal, pelo PDT ou pelo PT, partido que deveria, pelo seu poderio e pelo fato de ser sua a pré-candidatura de Dilma Roussef.
Mais do que fiz, não poderia fazer. Ofereci o vídeo ilegal, sua transcrição e a jurisprudência farta que demonstra a ilegalidade.
Desanima, sim. Mas só por uns minutos. Amanhã de manhã estou na luta. Vou atrás de saber se houve o ajuizamento das ações e de saber porque não houve, diante de fato evidente e flagrante, a competente ação do Ministério Público, fiscal da Lei.
Peço, humildemente, desculpas aos que acreditaram que o esforço deste deputado-blogueiro aqui pudesse ter dado resultados objetivos para evitar este abuso. Penitencio-me, também, do “pecado” de ter dedicado parte do dia para ir à Câmara dos Deputados, voltar ao Rio, ler os jornais e escrever para vocês, enquanto tento estruturar o blog para que a gente possa interagir mais.
Neste país, infelizmente, não basta denunciar, não basta provar um abuso. Abusos só são abusos quando é o lado do povo o acusado de cometê-los.Nenhum jornal se interessou, nenhuma autoridade se moveu, nem mesmo os advogados se mobilizaram por uma causa que é vitoriosa com um peteleco, muito menos os nossos zelosos fiscais da lei se mexeram diante de uma transgressão impressa em letra de forma num dos maiores jornais do país, que o seu clipping lhes trouxe às primeiras horas da manhã.
Aos meus amigos, que frequentam este blog e que achavam que eu “pego pesado” ao cobrar ação, fica este exemplo que, espero, termine hoje, pois no sábado será repetida a ilegalidade.
Até o final da campanha, tenho certeza, vou enfrentar ações na Justiça Eleitoral por me bater pela verdade.
Se eu fosse um deputado tucano ou demo, com uma denúncia tão documentada, seria destaque nos jornais.
Prefiro ser o que sou. Posso decepcionar por não ter conseguido fazer a justiça prevalecer, mas não por não ter tentado que isso acontecesse.
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