Por indicação do Pedro Ayres, reproduzo um trecho do artigo do cientista político Fabiano Santos, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ – que trata do tema que tem sido o centro de nossas preocupações aqui, publicado ontem no Jornal do Brasil.
Quem puder, pode acessar o texto integral clicando aqui.
É uma análise de alguém que, acima das paixões eleitorais, percebe o caminho perigoso que este processo vem tomando.
“Uma coisa é o uso da lei para pautar o comportamento dos atores e evitar a utilização indevida dos recursos econômicos e administrativos do estado em favor de tal ou qual candidatura.
Outra é a saudável discussão democrática sobre até que ponto os eleitores querem ou não dar continuidade a uma linha de ação, que envolve parcerias, coalizões, idas e vindas, políticas públicas, etc… O chefe do Executivo é neste último sentido peça fundamental da decisão do eleitor.
Não lembro ter havido revolta semelhante com a eleição de Celso Pitta e a ostensiva forma utilizada pelo prefeito de São Paulo na ocasião, Paulo Maluf, para indicar aos eleitores que aquele desconhecido secretário era seu candidato. Cito apenas um caso, mas o mesmo tem ocorrido em todo o país e em diferentes regiões. Trata-se de parte essencial do jogo, aceito por todos os atores e que já é tradição em nossa vida política. É lamentável constatar, por conseguinte, que autoridades do Judiciário tenham experimentado o perigoso caminho de extravasar de suas prerrogativas e função histórica.
Têm procurado avaliar moral e eticamente o comportamento de partidos, assim como de suas lideranças, como se fosse de sua competência tutelar a escolha eleitoral no Brasil.
É de se perguntar até mesmo se o estímulo em última instância, para esse perigoso exercício de judicialização do processo eleitoral, não seriam as inclinações partidárias de juízes e procuradoras. Hipótese plausível – a ser verificada com o desdobramento dos fatos. Sabemos que nos EUA o fenômeno da judicialização da política não é outra coisa senão a partidarização de segmentos do Judiciário, notadamente a Suprema Corte. Sabemos também que isto é até certo ponto inevitável e que o Executivo tem ultimamente buscado no Brasil algum equilíbrio no STF ao apontar progressistas para cadeiras vagas como forma de compensar o excesso de conservantismo após anos de governos de centro-direita.O perigo diante de nós é atingir um órgão com a responsabilidade do TSE, pois não há como expô-lo às vicissitudes das disputas partidárias sem comprometer também, e em seus fundamentos, o admirável edifício democrático que a duras penas os brasileiros vêm construindo desde a promulgação da Carta de 1988.
Lamentável que autoridades do Judiciário tenham extravasado de suas prerrogativas”.
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