Quase não foi noticiada a gravíssima decisão tomada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao aprovar proposta de Emenda Constitucional de autoria do Senador Francisco Dornelles, que determina que “estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido, até o número de lugares a preencher”.
Por trás desta aparente obviedade, há uma perversidade. Ela liquida com a expressão eleitoral através dos partidos. Se o partido em que você vota é tiver vários candidatos com votações medianas e nenhum campeão de votos, ele fica fora da representação. Ao contrário, se você for alguém rico, famoso ou influente, não importa que entre no Partido XYZ, que não existe na prática, que os 30 ou 40 mil votos que o poder da mídia ou do dinheiro te derem, estará eleito, sem se preocupar se o seu partido atinge ou não o quociente eleitoral mínimo.
A alegação é a de que se precisa evitar absurdos como o ocorrido com a eleição e Enéas, que teve tantos votos que acabou elegendo companheiros de chapa com menos de mil votos. Em nome de corrigi-la, produz-se outra: um pertido que, por exemplo, tenha em São Paulo 40 candidatos que tenham 15 mil votos cada e 50 outros com, em média, 10 mil votos não elegerá, provavelmente, nenhum deles. Ou seja: mais de um milhão de eleitores paulistas que escolheram este partido ficarão sem representação. Da mesma forma, candidatos que tenham apoio em várias comunidades de menor porte, independente do partido a que pertençam, estão quase que certamente “de fora”, a menos que pratiquem a política do “curral” eleitoral tão fechado que tragam dali votações maciças.
A individualização total do voto traz um enorme prejuízo á idéia de democracia representativa, exercida através dos partidos. Não falo isso em causa própria, pois a mudança não teria influído na minha eleição. Mas quando se transformam (e elitizam) as candidatura a algo meramente pessoal, o processo eleitoral passa a ser regido cada vez mais pelo dinheiro que se pode gastar(e ganhar), pela fama que se pode ter e pelas vantagens que o mandato trará.
É verdade que a sociedade do conhecimento e da interação vai avançar, e exigirá novas formas de representação e, até, de democracia direta. Mas os partidos seguem sendo, ainda, o cerne de um regime democrático.
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