Uma pequena nota, em O Globo dá conta que o Ministério Público Eleitoral apresentou agora à tarde representação contra o site Amigos do Serra, que apontei hoje cedo como um exemplo de propaganda empresarial de candidaturas na internet.
Como tenho dito desde o início, não vibro com atitudes de censura. Acho, em princípio, todas ruins, sejam contra Dilma, contra Serra ou contra qualquer candidato.
Sustento a posição de que sites empresariais ou de partidos políticos não podem pretender desconstruir candidatos.
Empresas não têm direito consitucional à liberdade de manifestar opinião, porque empresa não tem direito de opinar. Não é este o seu objetivo social. Este direito é dos cidadãos.
Partidos políticos não podem detratar seus adversários, porque estão sujeitos à Lei 9096, que o proíbe.
Nem um nem outro são o mesmo que sites e blogs de natureza pessoal ou de natureza jornalística, que expressam a opinião – positiva ou negativa – de seus autores, sempre devidamente identificados.
Não é concebível que se proíba isso.
Até porque, então, qualquer comentário jornalístico em blogs estaria proibido.
Contra as lesões à imagem ou honra que se façam ali, o remédio legal é o processo cível, não o eleitoral.
Existe consagrado o princípio no TSE que o alcance da eventual propaganda é de total relevância para definir sua punição.
Eu não consigo compreender que o Ministério Público possa dedicar-se – tenho certeza que com o denodo de seus profisionais – a pretender patulhar um território tão vasto como o da internet – onde, aliás, basta hospedar um site no exterior para ficar fora do alcance da lei brasileira – enquanto transgressões gravíssimas ocorrem no uso dos meios de comunicação de massa.
Foi preciso que se passassem três semanas para que uma agressão grotesca ao equilíbrio eleitoral, com a entrega do programa do DEM a Serra merecesse uma representação do MPE. Só posso atribuir este retardo ao excesso de trabalho do MPE, talvez com os sites que acompanhou e estudou.
Esta demora encorajou outra transgressão de igual enorme monta, no programa do PPS. Talvez só o fato de ter sido apresentada, agora, a representação, impeça que ocorra uma nova, que já se prepara – segundo o próprio presidente petebista – para o programa em rede do PTB.
Os sites cuja suspensão – pró-Dilma ou pró-Serra – foi pedida, terão, quando muito, somados, 30 mil acessos diários. E voluntários.
Uma rede nacional de rádio e televisão atinge 100 milhões de pessoas, quisessem elas ou não.
René Descartes dizia que “inexiste no mundo coisa mais bem distribuída que o bom senso, visto que cada indivíduo acredita ser tão bem provido dele que mesmo os mais difíceis de satisfazer em qualquer outro aspecto não costumam desejar possuí-lo mais do que já possuem.”.
Talvez seja esta a razão do MPE.
Mas seria bom recordar que o genial francês logo completaria: “é insuficiente ter o espírito bom, o mais importante é aplicá-lo bem”.
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