Financiamento público e referendo são os únicos consensos

Lula conversa com Temer em encontro suprapartidário sobre reforma política no Palácio do Jaburu, em Brasília

Embora sem consenso, o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) será aprovado no dia 5 de outubro na comissão especial da Câmara que trata da reforma política. Os partidos concordaram em votar favoravelmente o parecer, mas sem compromisso com a aprovação do texto no plenário, especialmente os aspectos considerados mais polêmicos.

A decisão foi tomada ontem em reunião realizada no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, da qual participaram, além de Michel Temer, que é presidente licenciado do PMDB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator da reforma e representantes de cinco partidos: PT, PMDB, PSB, PDT e PCdoB. Juntos, os cinco teriam votos suficientes para aprovar o texto de Fontana.

Deveria ser uma reunião para celebrar o grande acordo entre o PT e o PMDB em favor do financiamento misto das campanhas (público e privado) e o “distritão”, teses defendidas pelo PMDB, e o voto em lista partidária fechada e pré-ordenada, como quer o PT (”distritão” é um sistema pelo qual é eleito o candidato a deputado mais votado de cada Estado). A reação dos médios e pequenos partidos inviabilizou o acordo. Lula compareceu a pedido do PT. No final, houve consenso sobre alguns pontos, numa tentativa de impedir que a reforma seja descartada antes de chegar ao plenário.

O primeiro é que seja qual for a reforma aprovada, se ela for efetivamente votada, será submetida a um referendo popular. A segunda foi o financiamento de campanha, que será exclusivamente público. A ideia do fundo misto foi descartada. Lula propôs que os valores do fundo que financiará a eleição seja calculado pela divisão do que foi gasto na eleição anterior pelo número de eleitores votantes.

Temer sugeriu então que o fundo seja constituído exclusivamente de recursos orçamentários alocados ao fundo partidário, já existente. A votação no plenário vai dirimir a dúvida.

Outro aspecto consensual foi o fim das coligações para as eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e deputados federais), desde que o projeto permita a criação de federações de partidos, que deverão ser mantidas pelo prazo de pelo menos três anos. A eleição será proporcional para as Câmaras de Vereadores, Assembleias estaduais e a Câmara dos Deputados – caiu por terra a tese do “distritão”.

Lula defendeu na reunião que, para a reforma ter êxito, precisa ser feita por partes, pois um projeto global reúne contra eles todo tipo de resistências. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi em outra direção: acha que a reforma pode ser aprovada de uma vez, desde que estabeleça prazos longos de implantação – pelo menos a partir das eleições marcadas para 2018.

O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, criticou o “distritão” como um “instrumento para acabar com as minorias”, algo que o regime militar também tentou e não conseguiu.

Também ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado pela comissão, na reunião do dia 24 de agosto, quando a proposta foi votada, mas o anúncio do resultado gerou dúvidas.

Com a decisão anunciada ontem por Eunício, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), líder do DEM, e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comunicaram que irão colher as assinaturas necessárias (um décimo dos senadores) a que o projeto seja votado no plenário.

Por se tratar de matéria votada em caráter terminativo, o projeto seria encaminhado diretamente à Câmara, se não houvesse recurso para levar a matéria ao plenário.

No dia 24 de agosto, a CCJ votou o parecer de Nunes Ferreira, que foi contrário ao financiamento público exclusivo. A proposta havia sido aprovada por comissão especial criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para propor uma reforma política. Na votação, houve empate na comissão (9 a 9) e coube a Eunício dar o voto de minerva. Ele votou contra o parecer – portanto, a favor do financiamento público.

Um outra proposta sobre o assunto, apresentada em voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), também foi rejeitada.

O presidente da CCJ, então, designou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para ser relator do vencido, ou seja, dar o parecer oral sobre o resultado da votação. O pemedebista deu parecer determinando o arquivamento das propostas, o que deu margem à interpretação de que todas as matérias discutidas, inclusive o projeto original, haviam sido arquivadas. E esse foi o resultado anunciado por Eunício, ao final da reunião. Após protestos dos senadores favoráveis ao financiamento público, principalmente do PT, do PMDB e PSB, o próprio Renan recorreu e pediu revisão da decisão de Eunício.

Colaborou Raquel Ulhôa
Raymundo Costa
No Valor