A faixa de 700 mhz tem sido objeto de grande controvérsia no âmbito da
Anatel e Ministério das Comunicações. Embora o governo já tenha decidido
que a faixa será destinada à TV digital, ainda não há uma estratégia
definida e alinhada com as emissoras para a migração a esta nova
tecnologia. Vale salientar que a migração implica para as emissoras em
um alto investimento na substituição de todos seus equipamentos,
transmissores, antenas, etc...
Por parte do consumidor, implica na compra de televisores digitais, que o
governo federal estuda subsidiar o preço para população de baixa renda.
O maior desafio é a acomodação de todos interessados - sendo que esse
processo de substituição de equipamentos, denominado como “Limpeza do
Espectro“, ainda é uma incógnita para todos. Quando começa? Qual o prazo
para desativação do sinal analógico? Nada disso foi anunciado por
enquanto.
O primeiro desafio do governo é alinhar com as emissoras um cronograma
para ativação do sinal digital, havendo aqui uma dicotomia entre os
grandes centros, que operam em VHF e as localidades rurais e pequenos
municípios, que operam em UHF - realidades técnicas e socioeconômicas
bem diferentes. Para que a transição ocorra sem deixar a população sem o
serviço, a ativação do serviço por parte das emissoras, bem como a
substituição dos aparelhos por parte dos telespectadores deve ocorrer
concomitantemente.
Além da TV digital, a faixa de 700 mhz é a melhor, em termos técnicos,
para outra aplicação importante, o 4G das operadoras de telefonia móvel,
cuja demanda é altíssima e sinaliza que vai crescer exponencialmente
nos próximos anos, não só no Brasil, mas mundialmente. A nova tecnologia
implantada em 700 mhz, permitirá as torres proporcionar melhor
qualidade em áreas maiores de território, otimizando a quantidade de
infra estrutura.
Ademais, outros serviços de natureza pública também necessitam da faixa
para aprimoramento da qualidade dos atuais serviços. Refiro-me aqui a
aplicações utilizadas pela segurança pública, como transmissão de dados
em tempo real em alta resolução, soluções de gerenciamento de imagens e
processamento de dados para empresas ferroviárias, companhias de
engenharia de tráfego de grandes cidades, entre outros.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a faixa de 700 mhz, possui em âmbito
nacional um substancial número de canais reservados para a segurança
pública, que constituem uma importante ferramenta estratégica no combate
e prevenção ao crime.
Já a sociedade brasileira espera que o governo federal tenha
sensibilidade, em conjunto com outras pastas, como o Ministério da
Justiça e o Ministério das Cidades de reservar uma quantidade razoável
do espectro destinada às atividades responsáveis pelos relevantes
serviços prestados pelo estado brasileiro. É a tecnologia a serviço do
cidadão.
Dane Avanzi, é advogado e
empresário de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações e diretor
presidente do Instituto Avanzi, ONG de Defesa do Consumidor de
Telecomunicações.Sobre o Grupo Avanzi: www.grupoavanzi.com.br
No Convergência Midiática
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