Passou na semana passada sem celebração alguma, apesar de tão merecida, o
aniversário de dez anos de permanência do mensalão do PSDB no Supremo
Tribunal Federal. Distribuído ao hoje ex-ministro Ayres Britto, é o
processo que ficou com o STF quando o tribunal decidiu desmembrar a ação
penal, e entregou outra parte à Justiça comum de Minas. Desmembramento
negado ao mensalão do PT, em prejuízo de vários dos réus, ao retê-los em
uma só instância de julgamento.
Com a aposentadoria de Ayres Britto, o processo aguardou por sete meses a
indicação do substituto por Dilma Rousseff. O novo ministro Luís
Roberto Barroso recebeu-o e pretende vê-lo em julgamento no ano que vem.
Será um feito, embora sem maior efeito. Já dois réus do mensalão do
PSDB estão liberados pela idade.
O tempo tem ainda outros modos de colaborar com a Justiça à brasileira.
Há três anos e três meses, o então deputado José Tatico, do PTB goiano,
proporcionou um momento histórico ao Supremo: foi tido como o primeiro
congressista ali condenado. Por apropriação de dinheiro destinado à
Previdência Social. Como até agora esperasse o exame de um recurso pelo
Supremo, também na semana passada foi beneficiado com a prescrição de
sua pena, que a declarou sem sequer chegar ao exame do recurso.
Mas os parlamentares continuam por lá. Se bem que o relator Luiz Fux
pediu o arquivamento da ação contra o deputado Arthur Lima, alagoano do
PP. Perdeu, porém. O congressista foi acusado --é verdade que depois
também desacusado-- de haver derrubado a ex-mulher, aplicado-lhe alguns
pontapés e até lhe puxado os cabelos. Entre a entrada do processo no STF
em 2011 e o parecer da Procuradoria Geral da República, representada
pelo mesmo Roberto Gurgel do processo do mensalão, foram necessários 11
meses. E depois passados mais um ano e nove meses, na semana passada o
Supremo decidiu pela ação penal contra o deputado. A agressão já tem
sete anos de espera.
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