A reforma agrária, que o capitalismo inglês fez no século 17, à época do Cromwell, continua um obstáculo a ser transposto no Brasil do século 21, mesmo quando relacionada a questões consensuais na sociedade. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o confisco de terras em casos de exploração de mão de obra escrava e sua destinação à reforma agrária, está emperrada no Congresso desde 2004.
Na última vez em que se tentou votá-la na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado, do DEM, porta-voz dos ruralistas, esbravejou: “Manda para a cadeira elétrica, prisão perpétua! Mas não ataquem a propriedade privada.” Registrei a reação que privilegiava a propriedade à vida humana em post no tijolaco.com, em junho do ano passado, quando o blog estava ainda em testes, fechado ao público
A luta em torno da aprovação desta PEC continua. A bancada ruralista reage contra ela com unhas e dentes. Os mesmos que apregoam a modernidade do agronegócio se empenham contra uma medida considerada fundamental no combate ao trabalho escravo no Brasil.
A escravidão no Brasil foi oficialmente abolida em 1888 em ato assinado pela princesa Isabel. A República nasceria no ano seguinte, mas nos seus 121 anos não conseguiu erradicar totalmente o trabalho escravo, que permanece existindo no campo sob as mãos cruéis de uma minoria retrógradas.
E à frente destas fantasmas do passado, quem está? Sim, ela, Kátia Abreu, a senadora demotucana que tenta impedir a implementação da Norma Regulamentadora 31, que devem ser cumpridas pelos proprietários rurais. “katião” é tão retrógrada que sobre sua atitude, até a Miriam Leitão disse há pouco tempo que ela é contra a implantação de “regras que não precisariam ser escritas desde o fim das senzalas”, como fornecer água potável e construir banheiros nos alojamentos.
Apenas este ano, 653 trabalhadores já foram resgatados de situação análoga à escravidão. No ano passado, foram mais de 3 mil. Um abaixo-assinado foi entregue hoje ao presidente da Câmara pela aprovação da PEC em evento promovido pela OIT, Secretaria de Direitos Humanos e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Já passou da hora de erradicarmos esta chaga do país. Mas mesmo algo tão repugnante e inaceitável como a escravidão tem seus defensores, com força suficiente para paralisar no Congresso uma votação tão importante.
PS. levei uma “bicicleta’ aqui na ordem das inscrições, por já ter ido à tribuna semana passada. Só vou poder falar no final da tarde.
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