Afirmando falar em nome de oficiais generais, Bolsonaro condenou a iniciativa do Palácio do Planalto de aprovar o grupo de trabalho que terá por função examinar as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 para "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". O parlamentar criticou particularmente um trecho do artigo 4º do projeto que cria a comissão e que prevê que "é dever dos militares colaborar com a Comissão da Verdade".
"Eles desbordam a Lei da Anistia. Se é dever, o militar que não colaborar e não disser o que eles querem ouvir pode ser preso, sim. Essa é uma farsa, uma mentira. É um projeto que caminha apenas para apurar o que eles querem. Eles não querem apurar justiçamento no Araguaia, roubos, sequestros, execuções e justiçamentos. Isso é uma mentira. Eles querem colocar no currículo escolar a mentira que foi a esquerda, que recebeu dinheiro de Fidel Castro para financiar a luta armada no País. Devemos, de acordo com a proposta aqui, criar uma estátua do tamanho de Cristo em homenagem a Fidel Castro lutando pela democracia, porque ele foi o que mais despendeu dinheiro para a luta armada no País", criticou, aos gritos, o deputado.
Sem cair na provocação, Vaccarezza deixou a coletiva e disse que discutiria com o deputado em Plenário. O governo pretende votar a criação da Comissão da Verdade na próxima semana, possivelmente no dia 21.
"Não há dúvida que é (a comissão) da revanche, porque aqui tudo é impositivo, inclusive eles têm o poder de buscar documentos na casa de quem quer que seja. Vão meter o pé na porta de casas de velhos generais e velhos coronéis para tirar de dentro o que bem entender, sem autorização judicial, inclusive. Nada temos a temer. O que não queremos é que faça uma mentira. Duvido que um só comandante militar concorde com o que está escrito aqui", afirmou Bolsonaro.
O deputado, que distribuiu uma espécie de manifesto às pessoas presentes no Salão Verde da Câmara, elencou o que classificou de "as verdades que o PT não quer", entre as quais a apuração das mortes dos prefeitos de Santo André, Celso Daniel, em 2000, e de Campinas, Toninho do PT, em 2001.
Para Bolsonaro, também não seria democrático o fato de o Executivo indicar todos os sete futuros integrantes da Comissão da Verdade, sem que o Congresso possa apresentar indicados. O deputado lembrou, por fim, que o atual assessor do Ministério da Defesa e negociador da criação do grupo de trabalho, José Genoino, é um ex-guerrilheiro. "Que isenção vai ter essa comissão com sete indicados pela presidente? Nós queremos a verdade, e os senhores querem esconder a verdade. Está escrito, eu não estou mentindo. Sim, (militares) me procuraram. O Genoino, um guerrilheiro do Araguaia, falando em nome dos militares? Isso é inadmissível", afirmou.
Atualmente, o principal entrave à aprovação da Comissão da Verdade no Congresso é a composição do colegiado. O DEM, por exemplo, defende que parte dos integrantes da futura comissão possa ser indicados pelos parlamentares para garantir que a grupo de trabalho não fique sujeito a pressões políticas.
Quando viabilizada, a Comissão Nacional da Verdade poderá requisitar documentos públicos ou pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos, com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
Paralelamente à aprovação da Comissão, o governo trabalha para manter fora de votação um projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que prevê alterar a Lei de Anistia para punir quem matou, torturou e foi responsável pelo desaparecimento de opositores do regime militar.
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