Lei Tourinho pode livrar Cachoeira e todo o bando
A lei é igual para todos, aprendemos desde pequenos na escola. Alguém
ainda acredita nisso? A cada dia, o nosso Judiciário nos dá exemplos de
que alguns são mais iguais do que os outros perante a lei, dependendo
dos juízes e dos advogados envolvidos nos processos.
Assim, vão se incorporando ao nosso cotidiano expressões como "a polícia
prende e a Justiça manda soltar", "cadeia só foi feita para pobre,
preto e puta", "quem tem dinheiro para contratar um bom advogado não
fica em cana".
O que vemos, na prática, é que cada juiz faz a sua própria lei, de
acordo com suas interpretações particulares. Temos agora a Lei Tourinho.
Apresentada na terça-feira pelo desembargador Francisco da Costa
Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, de
Brasília, a nova lei pode livrar da cadeia não só Carlinhos Cachoeira,
mas todos os 81 denunciados pela Polícia Federal na operação Monte Carlo
(apenas seis ainda estão presos).
Como relator do habeas corpus que pede a nulidade do processo, Tourinho
Neto acatou na íntegra a tese da defesa patrocinada pela equipe do
ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, ao considerar ilegais as
escutas telefônicas da PF e, portanto, nulas todas as provas decorrentes
destes grampos.
Com o mesmo argumento, lembrou a edição da "Folha" desta quarta-feira, o
Superior Tribunal de Justiça já havia anulado as provas de outras
operações da PF, como a Castelo de Areia, que investigou a construtora
Camargo Corrêa num caso semelhante ao que agora envolve a empreiteira
Delta.
Cachoeira só não está solto ainda porque um dos três integrantes da 3ª
turma do TRF1, o desembargador Cândido Vieira, pediu vista e o
julgamento do processo foi adiado para a próxima semana.
Basta, portanto, apenas mais um voto, não só para o contraventor sair da
cadeia, mas para enterrar toda a operação policial que investigou por
um ano a rede de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e
exploração de jogos ilegais por ele comandada, que levou à criação da
CPI do Cachoeira.
A anulação das provas coloca em risco também o inquérito aberto no
Supremo Tribunal Federal contra o senador Demóstenes Torres, que era do
DEM de Goiás, apontado como braço político do esquema, e a própria CPI
do Cachoeira, que perderia seu objetivo inicial de apurar as ligações do
"empresário de jogos" com políticos, policiais, magistrados e
empresários.
Mela tudo, em resumo. Tourinho Neto é o mesmo magistrado que já havia
autorizado, em abril, a transferência de Cachoeira do presídio federal
de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para o da Papuda, em Brasília.
No dia 30 de maio, o desembargador tomou outra decisão a favor do
cliente de Márcio Thomaz Bastos ao suspender audiências marcadas para a
11ª Vara Federal, aceitando a tese de cerceamento da defesa.
Ontem, ao defender a soltura de Cachoeira, Tourinho Neto argumentou:
"Quem corrompeu? Quem foi corrompido? Qual foi a sonegação tributária?
Essa interceptação telefônica não pode ser autorizada apenas em meros
indícios. Não pode haver a banalização da interceptação telefônica para
combater o crime". É esta, exatamente, a tese da defesa.
Caso a Lei Tourinho entre mesmo em vigor, a partir de agora qualquer
pessoa, desde que possa contar com bons advogados, antes mesmo de
começar a investigação deveria ser avisada para tomar cuidado com o que
fala porque seus telefones estão grampeados. Só assim se evitaria a
"banalização da interceptação telefônica". É isso mesmo?
Já se sabia que os que são mais do que os outros iguais perante a lei
dificilmente chegam a ser julgados, muito menos condenados, mas agora
não poderiam nem mesmo ser investigados.
É a inversão do processo de investigar, denunciar, julgar e, se for o
caso, condenar. Quer dizer, a polícia precisaria, antes, reunir todas as
provas, para só depois ser autorizada a fazer escutas telefônicas.
Seria mais uma vitória da impunidade e a Polícia Federal poderia se
dedicar apenas a atividades de benemerência.
3 comentários:
Tourinho neto foi o mesmo que com argumentação contraria contrária afastou um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.Onde com base em uma gravação sem autorizaçào judicial afirmou que havia nào só indicios como seria prova suficiente para pedir a aposentadoria do magistrado A pergunta é: Tourinho neto nào tem uma linha de raciocínio? Ou será que faz oque vier na cabeça, ou ainda pior, faz oque vier na cabeça dos outros?
Tourinho neto foi o mesmo que com argumentação contraria contrária afastou um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.Onde com base em uma gravação sem autorizaçào judicial afirmou que havia nào só indicios como seria prova suficiente para pedir a aposentadoria do magistrado A pergunta é: Tourinho neto nào tem uma linha de raciocínio? Ou será que faz oque vier na cabeça, ou ainda pior, faz oque vier na cabeça dos outros?
Tourinho neto foi o mesmo que com argumentação contraria contrária afastou um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.Onde com base em uma gravação sem autorizaçào judicial afirmou que havia nào só indicios como seria prova suficiente para pedir a aposentadoria do magistrado A pergunta é: Tourinho neto nào tem uma linha de raciocínio? Ou será que faz oque vier na cabeça, ou ainda pior, faz oque vier na cabeça dos outros?
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