Vice do Serra e 'ONG dos donos da Veja' são réus por rombo nos cofres públicos

Entre as credenciais para ocupar o cargo de vice de José Serra (PSDB-SP), Alexandre Schneider (PSD-SP) tem contra si um processo onde é acusado de desvio de dinheiro dos cofres públicos da prefeitura e do estado de São Paulo para a Fundação Victor Civita.

A Fundação Victor Civita é a ONG ligada ao grupo Abril, dono da revista Veja.

No processo, acatado pelo juiz, os promotores do Ministério Público de São Paulo acusam:

1) O vice do Serra, como secretario municipal de educação, contratou a Fundação Victor Civita por relações de amizade e compadrio político, violando o princípio da impessoalidade;

2) A escolha foi feita "a dedo", dispensando a necessária licitação, já que havia muitas outras instituições habilitadas a prestarem o serviço chamado “Projeto de Formação Continuada para Diretores e Supervisores”;

3) Quem fez o serviço, de forma terceirizada, foi o Instituto Protagonistés, cuja presidenta é Rose Neubauer, uma tucana, ex-secretária estadual de educação, e amiga de Schneider (também causa estranheza a Fundação Victor Civita ter sido uma espécie de "laranja", apenas servindo de intermediária para a repassar o serviço contratado, sem licitação, para tal instituto).

4) As cartilhas do projeto foram impressas na gráfica da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, e a ONG dos Civita junto com o Instituto da tucana, só pagou a matéria prima utilizada, sem ressarcir aos cofres públicos o valor dos serviços dos funcionários e outras despesas diretas ou indiretas, causando um prejuízo ao erário estadual. O presidente da Imprensa Oficial que autorizou essa maracutaia era Hubert Alquéres, outro a compor esta "ação entre amigos" demotucanos, segundo a denúncia.

Diante disso, os promotores pedem na justiça a devolução aos cofres públicos da prefeitura do valor de R$611.232,00 pelo rombo, além das outras punições cabíveis.

O número do processo é 0006305-89.2010.8.26.0053 na 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central (link aqui), e teve origem em representação apresentada pelo então vereador Beto Custódio (PT-SP).

A decisão judicial negando tentativa de Schneider de trancar o processo, dá detalhes da denúncia (figura acima).