A obra no estádio é feita por um consórcio das empreiteiras Construcap, Egesa, e Hap Engenharia, sob concessão do governo mineiro, na forma de parceria público-privada para exploração comercial do complexo esportivo por 25 anos, e precisa ter prestação de contas aprovada pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que não libere o financiamento para as obras enquanto o (TCE-MG) não atestar a regularidade das contas e da execução.
O BNDES está pronto para liberar R$ 200 milhões correspondentes a metade do financiamento. Já reteve a liberação por 45 dias, aguardando parecer TCE-MG e até agora nada.
O BNDES cogitou de liberar o dinheiro após os 45 dias, caso o TCE-MG não se manifestasse. O MPF-MG considera “inadmissível que uma empresa pública federal repasse verbas a um empreendimento desse porte sem a certeza de que o projeto e sua execução estejam isentos de vícios ou irregularidades”.
Sem parecer de regularidade do TCE, se o BNDES não libera, pode atrasar obras para a Copa. Se libera, os dirigentes do BNDES podem ficar expostos a responderem por responsabilidade sobre eventuais corrupção alheia do tucanato.
A pergunta que não quer calar é porque o governador Anastasia (PSDB) e os demotucanos que estão no poder no estado, não exigem o parecer da fiscalização do TCE, já que é exigência recomendada desde 2011? É importante para garantir lisura das contas, ainda mais em tempos de acusações de propinas de empreiteiras, como é o caso da Delta no governo de Perillo (PSDB-GO) e dos "60% para o Serra", no Rodoanel. (Com informações do MPF-MG).
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