Evangélicos querem vetar proibição de aluguel de horários na TV

Representantes dos evangélicos no Congresso disseram ontem que o governo enfrentará a oposição das denominações religiosas se proibir o aluguel de canais e horários na programação de rádio e televisão.

A Folha revelou neste domingo que a proibição é uma das novidades contidas na minuta mais recente de um decreto que está em estudo pelo governo. Esse decreto atualizaria o Código Brasileiro de Telecomunicações, que entrou em vigor em 1962. Leia aqui a minuta preparada pelo governo.

As igrejas evangélicas figuram entre os principais beneficiários da atual legislação de telecomunicações, que não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV.

João Campos disse que a proposta é "absurda"

Deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da bancada evangélica, afirmou que o governo não poderá mudar por decreto o Código Brasileiro de Telecomunicações, de modo a restringir o aluguel de horário na televisão aos programas religiosos. Para ele, trata-se de uma proposta “absurda”.

“Somos radicalmente contra”, disse ao jornal "Folha de S.Paulo". "O que motivaria o governo a tomar essa medida? Há alguma reclamação do público? Acho que não. Se há uma brecha na lei, tem que passar pelo Congresso.”

Campos lidera uma bancada de 66 deputados dos 513 da Câmara. No Senado, dos 81 integrantes há pelo menos 3 que seguem a orientação da bancada evangélica.

Para o deputado Lincoln Portela (PR-MG), evangélico e líder do seu partido, “essa mudança não passa nunca” porque “o governo vai ter uma briga com milhões de religiosos”.

Silas Câmara (PSB-AM), também deputado evangélico, afirmou que as emissoras de TV precisam alugar parte de seu horário para “se viabilizar". "O governo só faria isso se quisesse deixar muito claro que seria uma retaliação contra a liberdade religiosa no país. Duvido que vá fazer."

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) é o autor de um projeto que proíbe o repasse de horário das emissoras para denominações religiosas e empresas. "As concessões são públicas, mas hoje quem ganha com o aluguel são os setores da grande mídia que lucram com uma outorga pública."

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