Wálter Fanganiello Maierovitch, Terra
Magazine / Sem Fronteiras
“No Supremo Tribunal Federal (STF) está
acertado que o julgamento do processo conhecido por Mensalão começará no dia 1º
de agosto. E o presidente do STF projetou o final do julgamento para o começo
de setembro, antes da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, em 3 de setembro.
Um julgamento, como bem sabem os operadores
do Direito, tem dia e hora para começar, mas, com relação aos feitos complexos
e com muitos réus, as previsões sobre o seu término dificilmente são
confirmadas.
No processo do Mensalão teremos,
certamente, duas importantes arguições sobre a falta de parcialidade dos
ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, poderá, apesar do desgaste e do desprestígio experimentado especialmente
pelo inexplicável engavetamento do inquérito Vegas (caso Cachoeira, Demóstenes
Torres e Construtora Delta), arguir a suspeição do ministro Dias Toffoli. Isso
por ser público e notório os laços de Toffoli com o Partido dos
Trabalhadores e o apoio que ele recebeu de José Dirceu, um dos réus, para obter
uma cadeira no STF. Fora isso, a convivente de Toffoli é advogada e atuou na
defesa de um dos réus.
Por outro lado, qualquer dos 38 réus, por
seus advogados, poderão excepcionar Gilmar Mendes, notoriamente sem condições
de imparcialidade. O ministro Mendes, poucos dias atrás, insinuou que
gângsteres e bandidos estão a serviço de réus no Mensalão. Ora, ele
formulou antecipadamente juízo negativo sobre os réus.”
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