Mensalão mineiro entra na pauta do STF na quarta
| Esquema foi usado para alimentar a campanha do tucano Eduardo Azeredo à reeleição em 1998, relator do caso é o ministro Ayres Britto | |
O fantasma que assombra os tucanos está
previsto para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima
quarta-feira (6). O chamado mensalão mineiro foi um suposto esquema de
financiamento irregular – com recursos públicos e doações privadas
ilegais – à campanha de reeleição, em 1998, do então governador mineiro e
atual deputado federal Eduardo Azeredo. O esquema teria sido montado
pelo empresário Marcos Valério. O relator é o ministro Ayres Britto.
Em denúncia apresentada em novembro de
2007 ao STF, o procurador-geral da República denunciou que o esquema
criminoso, que veio a ser chamado de “valerioduto tucano”, foi “a origem
e o laboratório” de outro escândalo que assombra a República e provocou
o recente bate-boca entre o ex-presidente Lula e o ministro do STF
Gilmar Mendes: o mensalão do PT.
O recurso que será julgado pela corte
suprema é de natureza civil e envolve a acusação de mau uso de dinheiro
público (improbidade administrativa). Foi apresentado por Eduardo
Azeredo e pelo ex-presidente da Copasa, Ruy Lage. Os dois se debatem
contra despacho que determinou a remessa à Justiça Estadual de Minas
Gerais da ação civil pública por supostos atos de improbidade
administrativa praticados em 1998 durante a campanha eleitoral de
Azeredo.
No recurso, o que será discutido é se há
ou não o chamado foro privilegiado (prerrogativa de foro) para os casos
de autoridades que respondem ações cíveis de improbidade administrativa.
Hoje, os casos de improbidade são julgados pela justiça estadual. Uma
mudança no entendimento do Supremo provocaria efeitos não apenas no caso
do mensalão mineiro, mas atingiria várias autoridades que respondem
pela mesma infração, transferindo todos esses casos para o STF.
O Ministério Público Federal sustenta que a
frustrada campanha à reeleição de Azeredo foi alimentada com recursos
da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia
Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais),
captados a título de promoção de um evento esportivo, o “Enduro
Internacional da Independência”.
Os recursos teriam saído principalmente da
Copasa, estatal de saneamento mineira, repassados às empresas de
Marcos Valério, um dos donos das agências de publicidade e finalmente
chegado à campanha tucana em Minas. Segundo a acusação, a SMP&B,
agência de Marcos Valério levantou empréstimos junto ao Banco Rural para
aplicar na campanha de Azeredo, e essas dívidas foram liquidadas com os
recursos públicos.
Entre os réus apontados pelo MPF estão
Marcos Valério, o então tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão, e o
ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, atual presidente do PSB em Minas
Gerais, que seria o coordenador da campanha de Azeredo - Walfrido nega. A
defesa do ex-ministro alega que ele não participou da campanha. A de
Valério diz que o empresário não recebeu dinheiro público.
O procurador-geral da República deu
parecer contra recurso. O processo foi apresentado em mesa do STF para
julgamento em 15 de dezembro de 2006. Poderia ter sido julgado pelo
plenário na sessão de 16 de maio deste ano. Por maioria, o tribunal
decidiu adiar, ficando vencido o ministro Marco Aurélio. Agora não dá
mais para protelar o julgamento. Fonte 247.
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