O Supremo e o mensalão

A pressão para que o julgamento ocorra antes das eleições desenvolveu-se dentro do próprio STF

Ainda não chegamos às vésperas do julgamento do mensalão, mas o já escrito e dito a respeito não deixa dúvida de que o Supremo Tribunal Federal produziu o clima menos conveniente a uma decisão judicial: a polêmica que ultrapassa os aspectos do caso e lança os seus questionamentos sobre o próprio tribunal.

A pressão pelo julgamento antes das eleições desenvolveu-se dentro do Supremo. No Congresso e fora dele, a oposição mal disse uma ou outra palavra.

Primeiro foram referências um tanto insistentes, que não deveriam ser públicas, feitas por ministros à espera do relatório de Joaquim Barbosa, ministro-relator. Não era necessária muito atenção para perceber-se um fio de cobrança mal encapado, naquelas referências.

Depois, e com maior constância, as citações voltaram-se para o ministro Ricardo Lewandowski, incumbido do relatório de revisão. “Marcaremos quando o ministro Lewandowski entregar o seu relatório” - frases assim repetiram-se à vontade, por alguns ministros. A cobrança subjacente estava sempre lá.

Não há razão alguma para supor-se objetivo político, seja por parte dos ministros que falaram publicamente sobre o julgamento e sua ocasião, seja dos que silenciaram.

Influência, a meu ver, para possíveis ansiedades e para marcar o início do julgamento tão perto das eleições teve a chamada “expulsória” de dois ministros.

Um deles, Cezar Peluso, completa em setembro os 70 anos para a aposentadoria obrigatória. Presidia o Supremo até este ano. O seguinte será Ayres Britto, atual presidente.

O desejo de que ambos estejam no julgamento histórico, até como um grande final em homenagem às respectivas carreiras, teve o seu papel nas pressões e na data de início.

E encontrou uma razão técnica para apresentar-se: os dois conhecem o processo. Ao passo que iniciar o julgamento mais tarde seria fazê-lo com dois novatos, provavelmente demandando tempo para estudar o processo de 50 mil páginas.

Mas nenhuma explicação detém a polêmica e as suspeitas. Situação que se reforça com o lamento petista e a euforia oposicionista, por contar com o julgamento em plena campanha eleitoral. E a essas fontes de enfraquecimento do Supremo sobrepôs-se a contribuição do ministro Gilmar Mendes.

Os insultos violentíssimos que Gilmar Mendes tem dirigido aos petistas deveriam, a rigor, afastá-lo do julgamento. Mesmo porque, se os seus votos forem de absolvição dos réus do partido, a hipótese que lhe atribuem apenas terá mudado de sinal: será dito que foram votos para mostrar que não os contaminou com seus conceitos insultuosos.

O mensalão é um julgamento tão extraordinário por seus aspectos judiciais quanto por outros e variados aspectos.

Janio de Freitas
No Falha