Afinal, quem são os contrabandistas de jatinhos?
Jatinho apreendido: foto da PF não revela prefixo da aeronave (Foto: Divulgação/PF)
Depois de prender políticos e empresários algemados em suas operações espalhafatosas, a Polícia Federal mudou de postura.
Mas foi tão radical que está pecando por cautela e tornando-se um desafio à Lei de Acesso à Informação.
Até agora – e por ordem superior – o contribuinte brasileiro desconhece quem são os donos dos mais de 10 jatinhos executivos de luxo apreendidos pela Operação Pouso Forçado.
Os espertinhos – ou espertalhões – como se sabe, traziam para cá jatos em nome de firmas estrangeiras que cruzavam nosso espaço aéreo como se estivessem voando lá fora e, portanto, isentos de impostos.
O país deixou de arrecadar, por baixo, R$ 192 milhões com os crimes de descaminho e contrabando.
Um crime não justifica o outro. Mas só como exemplo da forma desigual de atuação da Polícia Federal (e da Receita Federal): por menos que isso, a dona da Daslu, Eliana Tranchesi, foi presa algemada. O mesmo ocorreu com Celso Pitta, ex-prefeito, e com o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA).
Os jatos apreendidos são de grandes empresas brasileiras ou de grandes empresários – aliás, a omissão deixou muitos deles sob suspeita.
Nem o Artigo 198 do Código Tributário Nacional nem o Artigo 325 do Código Penal, que tratam de sigilo fiscal, protegem a atitude da Receita e da PF.
- Não há razão jurídica que impeça a divulgação dos nomes, salvo por conveniência administrativa, mas se fosse assim, não deveriam ter divulgado a operação, o que configura uma contradição em termos – afirma o ex-secretário da Receita Everardo Maciel.
O que vale para os malfeitos do serviço público não tem que valer também para os da iniciativa privada?
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