“Está escrito o roteiro para uma sessão do
STF que ainda pode ser histórica ou entrar para a gaveta da frustração; quando
ministro Teori Zavascki, em vistas, devolver processo ao plenário, colegas
Carmem Lúcia e Ricardo Lewandoski devem levar a 6 a 0 o placar a favor da
Adin da OAB; mas vitória espetacular sobre festa do dinheiro privado em
campanhas eleitorais deve ser esfriada por Gilmar Mendes; até a estátua diante
do Supremo acredita que ele irá pedir vistas do processo, adiando a decisão
final para o próximo ano; ficaria tudo como está em termos de dinheiro grosso
na gincana eleitoral de 2014
Está pronto em Brasília, conforme circula entre a unanimidade de especialistas e leigos em Supremo Tribunal Federal, o roteiro para a frustração de um momento que ainda tem tudo para ser histórico na Justiça brasileira.
Na retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra doações da iniciativa privada para campanhas eleitorais, a partir da devolução da Adin pelo miinistro Teori Zavascki, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski deverão acompanhar a turma e levar o placar a favor da Adin para 6 a 0, vencendo a OAB por maioria e de maneira espetacular. O próximo a votar será o ministro Gilmar Mendes – e aqui é que estão elas.
Na projeção em que quase todos acreditam, Mendes deve fazer um frustrante, a começar pela já formada maioria dos ministros da corte, pedido de vistas. Isso, de cara, levaria a decisão para 2014. Nessa brecha, o Congresso faria, a toque de caixa, ajustes na legislação atual, de modo a procurar esvaziar o conteúdo apresentado pela OAB. Seria assim um final à la Shakespeare: muito barulho por nada.
Mais que futurologia, as previsões em
Brasília sobre a barração de um novo sistema de financiamento de campanhas
eleitorais - com proibição à participação de doadores empresariais e
individuais, e apenas com dinheiro público para financiar os partidos – se dão
em cima de posições já manifestadas. Pelo histórico de voto, é correto supor
que Mendes diverge da maioria mudancista. Ele, afinal, bem ocupa o espaço do
conservadorismo na corte.
Nos últimos anos, o custo das campanhas
eleitorais dispararam. Ao mesmo tempo, o número de doadores privados está cada
vez mais concentrado entre grandes grupos econômicos, responsáveis pela pesada
maioria da oferta de dinheiro a partidos políticos e seus candidatos. Pode-se,
inclusive, fazer doação oculta, com a omissão de identificação. Além disso, na
prática ocorre o caixa 2, com doações não contabilizadas.”
8 comentários:
Além desses casos existem muitas outras irregularidades reveladas pela imprensa, como por exemplo, doações feitas por universidades e escolas privadas. A legislação proíbe instituições de ensino de participar financeiramente de campanhas eleitorais, mas o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Edson Franco, confirmou a jornalistas que diversas instituições foram procuradas pelo ex-ministro Bresser Pereira e que várias delas fizeram doações. Ele citou a Unip, de João Carlos Di Gênio, e a Faculdade Anhembi-Morumbi. Todos esses casos nunca foram investigados, o Ministério Público e o STF não se interessam por esse assunto.”
A diferença do caixa 2 da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso do caixa 2 das eleições municipais de 2004 é que o PT dançou, foi investigado e está sendo julgado, enquanto os tucanos e o PFL flanam na desgraça do PT. “O deputado José Dirceu, em seu depoimento no Conselho de Ética, lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse certa vez que não admitiu a instalação de CPIs durante seu governo porque sabia que uma CPI o derrubaria.”
Portanto, o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 é uma prática conhecida e só veio a público porque parte da cúpula do PT resolveu participar da festa e se deu mal. Agora o partido está sendo ridicularizado como se fosse um penetra. “Financiamento público já!”
O publicitário Roberto Duailibi, dono da agência DPZ, em entrevista à Folha de São Paulo, disse no primeiro momento que havia contribuído com R$7.500,00. Quando ficou sabendo que a sua doação não estava registrada no TSE ligou para o jornal e disse que a empresa dele não havia contribuído com a campanha. Porém, consta na planilha que a DPZ contribuiu com R$200 mil. Outro publicitário, Geraldo Alonso, da agência Publicis Norton, disse ao jornal que contribuiu para a campanha com serviços de publicidade. O valor do trabalho prestado pela agência dele registrado na planilha foi de R$50 mil. Em seguida, ele negou que havia prestado serviços.
A empresa Atlântica Empreendimentos Imobiliários, da banqueira Kátia Almeida Braga (Grupo Icatu), uma das coletoras de recursos, disse que contribuiu com R$100 mil e que tinha recibo emitido pelo PSDB. Esse valor aparece na planilha e não foi registrado na contabilidade oficial. Numa investida no Rio de Janeiro, Kátia Almeida Braga procurou 18 empresários. Uma das empresas da lista era a Sacre, de Salvatore Cacciola, aquele banqueiro do caso Marka e FonteCindan, que fugiu para a Itália depois do escândalo financeiro. Kátia Braga conseguiu que a empresa dele doasse R$50 mil para a campanha.
Outra empresa que chamou atenção na lista de contribuintes da campanha de Fernando Henrique Cardoso foi a Vasp, de Wagner Canhedo, um dos acusados de integrar o esquema PC no governo Collor e que responde até hoje vários processos na justiça. A empresa de Canhedo era devedora na época de mais de R$3 bilhões ao governo. Canhedo doou R$150 mil e não consta na declaração do TSE. No caso da Vasp a lei proíbe doações, mas a direção da empresa confirmou a doação à Folha de S.Paulo.
Além dos R$10,12 milhões não declarados oficialmente ao Tribunal, feitos os cálculos, tomando por base a planilha completa, ficaram de fora R$4,726 milhões, doados por empresas que constam da lista do TSE, com valores menores do que os da planilha, que aparecem sob a rubrica de uma associação de classe de empreiteiros. O dinheiro arrecadado pelo comitê financeiro, descrito em 34 registros na planilha principal obtida pelo jornal, totalizara R$53,12 milhões. Vale lembrar que na data constante da planilha, a qual os repórteres tiveram acesso, o comitê ainda não havia registrado todas as contribuições o que leva a crer que o volume de recursos não declarados devia ser muito maior, levando em consideração que o orçamento estimado inicialmente pelo comitê para os gastos, e comunicado ao TSE, era de R$73 milhões.
Nota-se que havia margem suficiente para declarar os recursos constantes na contabilidade paralela em questão e a equipe financeira não o fez. As razões não foram esclarecidas à imprensa, que insistentemente tentou sem sucesso obter explicações dos responsáveis pelas contas. Toda essa história acabou envolta num manto de mistério.
A imprensa, na época da divulgação das planilhas pelo jornal, andou escarafunchando a lista de contribuintes da campanha da reeleição e trouxe à baila informações preciosas. Os colaboradores ao ver seus nomes e os nomes de suas empresas publicados nos jornais não conseguiram esconder o constrangimento. Muitos deles acabaram dando informações contraditórias. A lista mais parecia um condomínio de interesses escusos. A maior doação constante na planilha publicada foi de R$3 milhões e não está registrada no TSE.
O jornal atribuiu à época essa contribuição ao então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Andrea Matarazzo. Ele negou dizendo que não participou do grupo de arrecadadores e que apenas realizou alguns jantares com empresários. Mas, membros da equipe financeira como Bresser Pereira e o publicitário Luiz Fernando Furquim afirmam que Andrea Matarazzo fazia parte sim do grupo de coletores. Um detalhe: na planilha não consta registro da procedência do dinheiro.
Dentre as empresas que doaram recursos após o pleito, constam a Vale do Rio Doce, Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) e Telebras. As subsidiárias da Vale do Rio Doce doaram R$1,5 milhão. Os donos da Copesul, R$1 milhão e os grupos La Fonte/Jereissati/Andrade Gutierrez/Inepar, que haviam comprado as empresas do sistema Telebras, doaram R$2,5 milhões. No final da ofensiva dos coletores, os dirigentes do comitê disseram que ficou faltando R$2,9 milhões para liquidar as contas.
Na mesma matéria, a Época destacou o setor financeiro como o que mais contribuiu para a campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Em 1994, os banqueiros deram R$7,1 milhões. De cada R$10,00 que entraram no caixa da campanha, R$4,30 originaram do setor financeiro. Em 1998, a aposta do setor no candidato à reeleição atingiu 43% (R$18,6 milhões) mais que o dobro da campanha anterior. Apenas cinco conglomerados financeiros contribuíram com quase R$10 milhões. Somados, responderam por 66,1% das doações feitas pelo setor financeiro e 28,6% do total de contribuições declaradas na campanha presidencial, informou a revista.
As controvérsias sobre o financiamento da milionária campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso não pararam por aí. Para complicar ainda mais a vida do tucanato a Folha de S.Paulo, de 12 de novembro de 2000, publicou uma vasta matéria com informações comprometedoras, obtidas de planilhas eletrônicas datadas de 30 de setembro de 1998, vazadas do comitê eleitoral do candidato tucano. Essas planilhas revelam a existência de uma contabilidade paralela de arrecadações e gastos da campanha. O jornal informou que pelo menos R$10,12 milhões deixaram de ser declarados ao TSE e que, de cada R$5,00 arrecadados, R$1,00 era desviado para uma contabilidade particular desconhecida.
No início da campanha presidencial de 1998, o comitê eleitoral responsável pelas articulações da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso elaborou um orçamento minucioso de gastos e concluiu que, para cobrir todas as despesas do pleito, seria necessário R$73 milhões. Esse orçamento prévio foi comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Passadas as eleições, o comitê fez as contas e encaminhou a declaração oficial de doações ao TSE, informando que o total arrecadado e gasto na campanha foi de R$43,022 milhões. A revista Época, de 30 de novembro de 1998, informou que a equipe que cuidou das finanças, coordenada pelo ex-ministro Bresser Pereira, dias depois do envio da lista ao Tribunal, refez as contas e concluiu que os gastos foram R$45,931 milhões, uma quantia muito superior ao total declarado ao TSE.
Esse desencontro de valores, entre o que se arrecadou, o que se gastou e o que se declarou ao TSE jamais foi explicado pelos coordenadores. Paira sobre esse assunto uma nuvem de mistério. Curioso é que na campanha de 1998 o candidato Fernando Henrique Cardoso viajou menos, fez menos comícios do que em 1994, mas gastou R$10 milhões a mais. Bresser Pereira conta que, diante do volume das dívidas deixadas pelo comitê, ele foi obrigado a reunir a equipe financeira e colocá-la de novo em campo para arrecadar mais dinheiro dos empresários para cobrir o rombo.
A revista Época informou ainda que as solicitações foram deliberadamente concentradas nos grupos empresariais que compraram as estatais. Na segunda quinzena de outubro daquele ano (período proibido pela lei) foram arrecadados R$8,2 milhões. Essa decisão foi absolutamente ilegal e contrariou a legislação eleitoral, mas mesmo assim a arrecadação de recurso foi feita.
A infraestrutura das campanhas eleitorais municipais de 2004 – propaganda dos candidatos veiculada pelos mais variados meios de comunicação, comícios, shows, aluguéis, equipamentos de comitês eleitorais, assessores– custou cerca de R$5 bilhões. O total gasto atingiu a cifra de R$41,00 por eleitor. Especialistas estimam que, por baixo, mais da metade do dinheiro envolvido em campanhas não aparece nas prestações de contas.
Cerca de 70% a 80% das despesas dos candidatos não foram registradas como manda a lei. O que daria em média geral R$1,00 para o caixa oficial e R$3,00 para o caixa 2. Quem adota o caixa 2 costuma dizer que as contribuições sem registro são feitas a pedido dos contribuintes que não querem se expor como se o problema fosse a Lei Eleitoral.
O professor David Samuels, da Universidade de Minnesota, pesquisador do processo eleitoral no Brasil, analisou o perfil de doadores oficiais a partir dos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chegou a conclusão que as candidaturas a Presidência da República são financiadas com maior volume de recursos do setor financeiro e da indústria pesada, como a de aço e a petroquímica. Isso porque a Presidência da República é quem responde pela macroeconomia (juros, tarifas, câmbio e política de exportação). Além disso, lida com marco regulatório e concessão de subsídios. Os setores financiadores das campanhas à Presidência da República costumam ser os mesmos das candidaturas ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados porque os assuntos tratados no Senado e na Câmara são também do âmbito da União; já as candidaturas a governador recebem mais recursos de empreiteiras, isso porque as grandes obras estão mais concentradas nos Estados; os candidatos a prefeito e vereador recebem mais recursos das empresas de transporte e de coleta de lixo.
A campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é considerada por especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pelo jornal Folha de São Paulo, assinada pelo repórter Fernando Rodrigues, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos Deputados, por R$200 mil cada um.
Naquele momento, Sérgio Motta, ministro das Comunicações havia declarado que o projeto dos tucanos era permanecer no poder por no mínimo 20 anos. Disse isso depois das privatizações dentre outras áreas, a de telecomunicações.
Por que a reeleição de FHC nunca chegou ao STF?
A campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso é considerada por especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pela Folha de S.Paulo, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos Deputados, por R$200 mil cada um.
Laurez Cerqueira, via Vermelho
Quem não sabe como são feitas as salsichas, as leis e as eleições? A novidade é que parte do Ministério Público e parte do Supremo Tribunal Federal resolveram julgar o caixa 2, feito para as eleições municipais de 2004, curvando-se à versão sobre o “mensalão” criada por Roberto Jefferson, pela oposição e por parte da imprensa que sempre tratou o PT como um intruso na política brasileira. Um precedente perigoso que coloca o STF acima dos demais poderes da República. O alvo é o PT. Destruir o PT.
Afinal, a elite não acreditava que os de baixo fossem capazes de se organizar num partido político de massa para fazer a luta social e eleitoral no país das desigualdades. Naquela eleição, em 2004, apesar de tudo, a esquerda cresceu eleitoralmente e em seguida reelegeu Lula.
Agora, como num delírio narcísico diante do espelho (câmeras de tevê, internet) ministros do STF, enrolados nas suas capas pretas, parecem fazer o jogo de setores da imprensa, que querem fazer valer a todo custo a versão do “mensalão” e patrocinam um triste espetáculo. A hipocrisia, o cinismo aparecem reluzentes nas faces de alguns inquisidores como se o financiamento de campanhas eleitorais por meio de “caixa dois” fosse uma invenção do PT. As câmeras têm revelado com riqueza de detalhes aspectos sombrios do caráter de personagens centrais do julgamento no STF.
As investigações foram cirúrgicas e não foram além da superfície do sereno mar que encobre o financiamento das campanhas eleitorais de todos os partidos políticos. Não há nenhum questionamento sobre os demais partidos, como se os de oposição (PSDB, DEM, PPS) tivessem financiado as eleições de 2004 na mais perfeita ordem.
Especialistas da Universidade de São Paulo (USP) calcularam que nas eleições municipais de 2004 cerca de 400 mil políticos empregaram algo em torno de 12 milhões a 16 milhões de trabalhadores, para disputar 55 mil vagas de vereador e 5.600 cargos de prefeito no país.
O jornal atribuiu à época essa contribuição ao então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Andrea Matarazzo. Ele negou dizendo que não participou do grupo de arrecadadores e que apenas realizou alguns jantares com empresários. Mas, membros da equipe financeira como Bresser Pereira e o publicitário Luiz Fernando Furquim afirmam que Andrea Matarazzo fazia parte sim do grupo de coletores. Um detalhe: na planilha não consta registro da procedência do dinheiro.
O publicitário Roberto Duailibi, dono da agência DPZ, em entrevista à Folha de São Paulo, disse no primeiro momento que havia contribuído com R$7.500,00. Quando ficou sabendo que a sua doação não estava registrada no TSE ligou para o jornal e disse que a empresa dele não havia contribuído com a campanha. Porém, consta na planilha que a DPZ contribuiu com R$200 mil. Outro publicitário, Geraldo Alonso, da agência Publicis Norton, disse ao jornal que contribuiu para a campanha com serviços de publicidade. O valor do trabalho prestado pela agência dele registrado na planilha foi de R$50 mil. Em seguida, ele negou que havia prestado serviços.
A empresa Atlântica Empreendimentos Imobiliários, da banqueira Kátia Almeida Braga (Grupo Icatu), uma das coletoras de recursos, disse que contribuiu com R$100 mil e que tinha recibo emitido pelo PSDB. Esse valor aparece na planilha e não foi registrado na contabilidade oficial. Numa investida no Rio de Janeiro, Kátia Almeida Braga procurou 18 empresários. Uma das empresas da lista era a Sacre, de Salvatore Cacciola, aquele banqueiro do caso Marka e FonteCindan, que fugiu para a Itália depois do escândalo financeiro. Kátia Braga conseguiu que a empresa dele doasse R$50 mil para a campanha.
Outra empresa que chamou atenção na lista de contribuintes da campanha de Fernando Henrique Cardoso foi a Vasp, de Wagner Canhedo, um dos acusados de integrar o esquema PC no governo Collor e que responde até hoje vários processos na justiça. A empresa de Canhedo era devedora na época de mais de R$3 bilhões ao governo. Canhedo doou R$150 mil e não consta na declaração do TSE. No caso da Vasp a lei proíbe doações, mas a direção da empresa confirmou a doação à Folha de S.Paulo.
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