da Associação Juízes para a Democracia, via e-mail, para o Viomundo
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não
governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o
respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do
Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas
formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de
Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os
demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza,
internos ou externos à Magistratura vem à público para :
a) manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa,
estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e
b) requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.
A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que
ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do
CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado
Democrático de Direito.
Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a
realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por
este ou aquele juiz.
O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.
A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a
independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os
cidadãos.
Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl
Zaffaroni: “ A independência do juiz … é a que importa a garantia de
que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à
própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não
sofrerá ás pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder
Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos
Tribunais).
Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e
transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo,
que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.
O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à
população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de
estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.
A Associação Juizes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia
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