- Publicado em 23/03/2011
Saiu no G1:
Luiz Fux vota contra validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010
Voto do ministro do STF pode definir posição do STF sobre o tema. Supremo julga recurso de candidato a deputado estadual barrado.
Débora Santos Do G1, em Brasília
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (23) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.
O voto do ministro pode decidir a posição do Supremo sobre a lei. Caso os outros integrantes do STF mantenham os votos dos julgamentos anteriores, que terminaram empatados em 5 a 5, a lei só poderá ser aplicada nas eleições de 2012.
Em seu voto, que durou pouco menos de uma hora, o ministro elogiou a iniciativa popular da lei e os objetivos da ficha limpa, mas afirmou que as regras constitucionais precisam ser respeitadas. Para Fux, apesar da intenção de moralizar a política, a ficha limpa interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica.
O ministro defendeu em seu voto a aplicação do artigo 16 da Constituição. Segundo essa norma, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.
(…)
O amigo navegante Fernando Lyra telefona para dizer que assistia a um dos momentos mais iluminados do Supremo Tribunal Federal: o voto inteligente, bem escrito, e breve do ministro Luiz Fux.
Lyra observa também que a decisão de Fux corrige duas injustiças clamorosas: João Capiberibe e a mulher se elegeram no Amapá e, não fosse Fux, seriam vítimas de uma patranha.
Agora, observe, amigo navegante, a distância planetária que separa o novo Ministro do Supremo, Luiz Fux, e o relator, o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo Gilmar Dantas (*).
Fux considera que a iniciativa popular que criou a Ficha Limpa foi “mais do que salutar”.
Gilmar Dantas tratou do mesmo assunto, a iniciativa popular de criar a Ficha Limpa, como uma “sanha”.
Concluiu o ministro relator, aquele que já disse que não se deve dar ouvido ao Zé Mané do Botequim:
“É preciso ter cuidado com a valoração deste chamado ’sentimento popular’”, concluiu o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo.
Ou seja, Fux homenageia a iniciativa popular, mas a limita ao tempo Constitucional contido no princípio da anterioridade:
“No ano em que a lei entra em vigor não pode ela alterar qualquer processo eleitoral.”
Concluiu o Ministro Fux, que respeita a manifestação popular:
“A Lei da Ficha Limpa é a Lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira.”
O primeiro ministro da presidenta Dilma Roussef iluminou a Corte e dividiu as águas:
Ele de um lado, e o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo do outro.
Em tempo: sobre essa divergência central, o Conversa Afiada se permite importunar o amigo navegante e reproduzir aqui o post de maio de 2009:
Gilmar não consulta “sujeito da esquina”
Nossos, quem ?, cara pálida - diria o Tonto
Saiu no Globo (Pág.4) a 578ª. entrevista do Supremo Presidente do Supremo, Gilmar Dantas (*), nesta semana:
“Gilmar: juizes não têm de consultar ‘sujeito da esquina’ para tomar decisões – para presidente do STF, magistrados precisam enfrentar a opinião pública … subordinar os julgamento à voz das ruas levaria a Justiça a adotar a pena de morte … Não se dá independência ao Juiz para ele ficar consultando o sujeito da esquina.”
O Conversa Afiada é obrigado a admitir que concorda plenamente com o Presidente Supremo do Supremo.
Juiz não tem que consultar “sujeito da esquina” nenhum.
Nem advogado de banqueiro antes de dar hábeas-corpus.
Juiz tem que consultar os autos.
Por exemplo, antes de dar o segundo hábeas corpus em 48 horas a Daniel Dantas, Gilmar Dantas (*) poderia ter lido a decisão do corajoso Juiz Fausto de Sanctis e ver que ele tinha razão de pedir nova prisão, diante de novas provas.
. Se tivesse feito isso, em lugar de dar 8.923 entrevistas naquela semana e participar de 87 eventos do Consultor Jurídico (**), e se estudasse os autos, Gilmar Dantas (*) não teria sido desmoralizado por Marco Aurélio de Mello.
A certa altura, na patética entrevista concedida ontem em Brasília ao Globo, Gilmar Dantas (*) diz assim: “Vamos ouvir as ruas para saber o que o povo pensa sobre o STF conceder ou não hábeas corpus ? Ou os nossos blogueiros?”
“Nossos”, quem ?, “cara pálida”, diria o Tonto.
Que intimidade é essa, não é mesmo, Nassif ?
Alto lá !
Ministro do Supremo não tem que ouvir a gentinha da rua, a ralé, o lumpen, um mujique de Diamantino nem ligar para governadora de Estado para interceder em benefício de um grileiro passador de bola, conhecido como Daniel Dantas.
Saiba mais sobre o telefonema de Gilmar Dantas (*) à governadora do Pará, Ana Julia Carepa, publicado por Leandro Fortes (***), da Carta Capital.
Gilmar Dantas (*) já entrou para a História do Judiciário brasileiro como o homem que deu dois Hábeas Corpus a Daniel Dantas e desmoralizou o Supremo e a Justiça, na opinião de Joaquim Barbosa, seu colega no STF.
Por falar em Joaquim Barbosa.
Quem no Supremo ouve o “sujeito da esquina” antes de decidir ?
O Ministro Joaquim Barbosa ?
Isso faz parte das acusações veladas e implícitas de Gilmar Dantas (*) a Joaquim Barbosa ?
Aquelas acusações com risada de Ricardo III ?
A acusação de que Joaquim Barbosa é um Juiz que joga para a galera ?
É isso o que Gilmar Dantas (*) quer dizer ?
Paulo Henrique Amorim
(*) Gilmar Dantas: veja como o reputado jornalista Ricardo Noblat se refere a ele.
(**) Trata-se de sub-publicação que pertence ao “Sistema Dantas de Comunicação”. Seu proprietário, segundo a revista Serafina, da Folha (****), foi padrinho de casamento de Gilmar Dantas (*).
(***) Leandro demonstrou em reportagem da Carta Capital que as atividades empresariais de Gilmar Dantas (*) são incompatíveis com a magistratura. Gilmar Dantas (*) processa Leandro.
(****) Folha é o jornal da Ditabranda, o jornal que fraudou uma ficha de terrorista da Ministra Dilma Rousseff. Nos anos militares, Octavio Frias, o fundador da Folha, cedia os carros de reportagem do jornal à OBAN, a central de tortura em São Paulo.
Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele.
Do Blog CONVERSA AFIADA.
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