Declarações de governador de GO à Justiça Eleitoral ignoram imóveis
GOIÂNIA - Desde que assumiu o governo de Goiás pela primeira vez, em
1998, Marconi Perillo (PSDB) multiplicou por cinco seus bens declarados.
De R$ 299,5 mil em 1998, saltou para R$ 1,503 milhão em 2010. Mas
Marconi, que foi convocado para prestar depoimento na CPMI do caso
Cachoeira, possui um patrimônio que vai além do que está escrito. Em
pesquisas nos cartórios goianos, O GLOBO identificou pelo menos cinco
imóveis que não constam das declarações entregues à Justiça Eleitoral.
Um deles, adquirido em 7 de janeiro de 2008, é uma área de mais de um
milhão de metros quadrados, que tem entre os compradores Marcelo
Henrique Limiro Gonçalves, ex-sócio de Carlinhos Cachoeira na ICF,
empresa que faz teste de medicamentos em Anápolis (GO).
O negócio está registrado no cartório de imóveis de Pirenópolis, cidade
onde Perillo tem fazenda. A primeira-dama Valéria Jayme Peixoto Perillo
juntou-se a um grupo de 12 pessoas e duas construtoras para adquirir um
terreno denominado Chácara José Leite. A área, segundo os registros, foi
adquirida por R$ 800 mil, pagos em duas parcelas. O nome de Perillo
consta na escritura, mas quem assina é sua mulher. Eles detêm 22%, o que
daria uma contribuição de R$ 176 mil na ocasião.
Entre os demais sócios no empreendimento estão as empresas R. Diniz
Construções e Construtora Central do Brasil. Marcelo Henrique é um
grande empresário na cidade, ligado a Carlinhos Cachoeira. Ele também é
sócio do senador Demóstenes Torres (sem partido) em uma universidade em
Minas Gerais, e foi doador das campanhas do governador e do senador.
Em 2010, segundo atestam documentos a que O GLOBO teve acesso, Marconi
fez um negócio que, pelo que está registrado, foi quase um presente do
irmão dele, Antonio Pires Perillo. Em 14 de maio de 1998, Antonio
adquiriu uma área de 43,75 hectares em Pirenópolis por R$ 30 mil. E, 12
anos depois, em 24 de fevereiro de 2010, revendeu o imóvel para o
governador por R$ 13 mil. Ao invés de valorizar, o terreno teria
desvalorizado. A Prefeitura de Pirenópolis, porém, fixou em R$ 120 mil o
valor venal da área para efeito de Imposto de Transmissão de Bens
Intervivos (ITBI). A alíquota do imposto é de 2% — Marconi pagou R$ 2,4
mil.
O governador também omitiu de sua declaração o fato de ser
coproprietário de um apartamento de 86,70 metros quadrados no edifício
Jardins de Versailles. Ele foi adquirido em 20 de fevereiro de 2001 e,
de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis da 1 Circunscrição de
Goiânia, 55% estão em nome de Marly Jayme Peixoto, sogra do governador.
Os outros 45% são divididos entre Perillo e a mulher dele, Valéria. Na
época, o imóvel custou R$ 49 mil. Hoje, está avaliado em cerca de R$ 300
mil.
Dono de propriedades rurais em Pirenópolis, o governador deixou de
registrar ainda a aquisição de 91,96 hectares. A terra foi comprada em
30 de maio de 2003 de sua sogra sogra e dos cunhados. Mais uma vez quem
assina é a primeira-dama, citada como compradora ao lado do marido com
quem vive em regime de comunhão parcial de bens. Ou seja, tudo o que é
comprado após o casamento é do casal. Pelas terras foram pagos R$ 70
mil.
Omissões relevantes podem levar à inelegibilidade
Além de omitir bens, Marconi incluiu em declarações enviadas ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) bem que, legalmente, ainda não lhe pertencia.
Embora o governador declarasse, desde 2006, ser proprietário de dois
lotes em Alphaville Flamboyant, somente em 7 de julho do ano passado é
que ele passa a ser o dono, de fato, dos terrenos. Documento do cartório
de registro de imóveis da 4 circunscrição atesta que a escritura
pública foi registrada em 9 de setembro de 2011, com a venda datada de 7
de julho do mesmo ano.
Consultada pelo GLOBO sobre como os candidatos devem proceder em relação
à declaração de bens, a procuradora eleitoral Sandra Cureau informou
que todo o patrimônio deve ser informado à Justiça Eleitoral. O
candidato só não precisa incluir na declaração bens que vendeu antes do
prazo para apresentar o registro de sua candidatura. Segundo ela,
omissões revelantes podem levar à rejeição da prestação de contas e até
mesmo à inelegibilidade do político.
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