O bom senso recomenda que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
tanto da Câmara, como do Senado, convide alguns dos melhores juristas
brasileiros para debater se os artigos 15 e 55 da Constituição Federal
significam o que está escrito em bom português, ou se para cumprir a
Constituição é preciso chamar um homem que fale javanês (obrigado, Lima Barreto).
Se o entendimento for contrário ao dos cinco ministros do STF que votaram pela cassação de mandatos parlamentares à revelia do parlamento, cabe convidar os cinco a prestarem os devidos esclarecimentos.
Poderiam aproveitar as audiências para debater também o artigo 53 da Constituição, que determina a inviolabilidade penal do voto parlamentar.
É a forma de desatar os nós da crise institucional provocada pelo STF.
Se o entendimento for contrário ao dos cinco ministros do STF que votaram pela cassação de mandatos parlamentares à revelia do parlamento, cabe convidar os cinco a prestarem os devidos esclarecimentos.
Poderiam aproveitar as audiências para debater também o artigo 53 da Constituição, que determina a inviolabilidade penal do voto parlamentar.
É a forma de desatar os nós da crise institucional provocada pelo STF.
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