Advogado defende que
se um criminoso cumpre uma pena além da que lhe foi imposta, ou em
regime fechado, apesar de ter sido condenado ao aberto ou semiaberto,
por falta de estrutura, o Estado deve lhe pagar indenização por danos
morais; é o caso de José Dirceu e Delúbio Soares, que estão na Papuda;
quando isso acontece, o Estado torna-se tão criminoso quanto o
condenado, diz
13 de Dezembro de 2013
O ente
estatal torna-se um delinquente tal qual o encarcerado caso o mantenha
na prisão mesmo que ele já tenha direito à liberdade. E para ser punido
pelo erro, o Estado deve pagar indenização à vítima por danos morais
causados. A observação é do advogado Ives Gandra da Silva Martins, feita
em artigo na Folha de S.Paulo nesta sexta-feira 13. "Todo condenado
deve cumprir sua pena, mas nunca além daquela para a qual foi
condenado".
A tese, diz
ele, vale também para aqueles réus condenados a regimes abertos ou
semiabertos, mas que cumprem o fechado por falta de estrutura do Estado,
"pois estarão pagando à sociedade algo que lhes não foi exigido, com
violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades". Estes
detentos também devem receber indenização do Estado por danos morais,
lembra o especialista.
Ele sugere,
ao final de seu artigo, a criação de uma associação em defesa dessas
pessoas que cumprem algo que não lhes foi imputado, assim como uma
entidade que defende os consumidores. Um caso recente e de repercussão
nacional cabe exatamente aqui: José Dirceu, José Genoino e Delúbio
Soares foram condenados na Ação Penal 470 ao regime semiaberto e, até
agora, puderam deixar a prisão, com exceção de Genoino, que está doente e
foi para temporariamente para a casa de uma filha.
Prefeitura de São Paulo com o PSDB e amigos era uma zona. Ainda bem que o paulistano acordou e colocou Haddad, do PT. Em 2014, vote no PT para governador e tenha o Estado de São Paulo desinfetado. Tá valendo o 'domínio do fato' para quadrilha midiática e seu braço armado o ultra corrupto PSDB?
Bancos também pagavam propina, afirma delator da máfia do ISS
ROGÉRIO PAGNAN
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
O auditor
fiscal Luis Alexandre Magalhães, delator da máfia do ISS, disse em
depoimento à Promotoria que empresas de estacionamento, segurança
privada e bancos também pagavam propina ao chefe da quadrilha.
Segundo ele, além do esquema do grupo com construtoras, outros
setores tinham acertos paralelos para a redução do imposto devido aos
cofres municipais.
O delator declarou que isso envolvia outros fiscais, que abasteciam
Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita da gestão Gilberto
Kassab (PSD).
Em seu depoimento, Magalhães não citou nomes de supostos corruptores nem deu detalhes do esquema.
Mas disse que, com todos os "tentáculos" de atuação, Ronilson chegou a ganhar R$ 6 milhões em uma semana. O filé-mignon, segundo ele, eram os recursos arrecadados do setor bancário.
O promotor Roberto Bodini diz que Magalhães não explicou quanto tempo essa arrecadação milionária durou.
| Editoria de Arte/Folhapress | |
A Folha apurou
que a Controladoria-Geral do Município investiga auditores de outras
áreas além do setor de quitação do ISS para liberação do Habite-se de
empreendimentos imobiliários.
Parte deles está numa relação de dez nomes citados por Magalhães
anteontem como "corretores" da máfia do ISS (que levavam clientes para a
quadrilha).
Nem a Promotoria nem a Controladoria citam os nomes dos auditores para não atrapalhar as investigações.
Um dos setores em que as apurações estão avançadas é na área de
estacionamento. O envolvimento de Ronilson com esse segmento foi uma das
primeiras denúncias a chegar à prefeitura ainda no ano passado.
Ontem, Promotoria abriu um cofre apreendido em um dos apartamentos de
Ronilson na operação em que ele foi preso, em 30 de outubro.
Dentro dele, foram encontrados R$ 72,7 mil. O cofre só foi aberto ontem
porque deveria ser feito na presença de um defensor do auditor.
Os promotores já tinham encontrado anteriormente R$ 88 mil em um cofre
apreendido no escritório da quadrilha, na região central.
'ABSURDO'
O advogado de Ronilson, Marcio Sayeg, diz que não teve acesso ao novo
depoimento e, por isso, não tinha conversado com seu cliente.
Disse, porém, que a acusação é falsa e que é um "absurdo" Magalhães
falar em R$ 6 milhões semanais. "Quanto daria isso desde 2007? Só ele
arrecadava imposto? A prefeitura não?"
As informações foram repassadas pelo delator ao detalhar uma planilha
encontrada em um de seus computadores apreendidos -na qual são listados
410 supostas transações de propina.
Magalhães tem um acordo de delação premiada com a Promotoria (para ajudar em troca de redução de pena).
A Folha procurou ontem entidades dos setores mencionados pelo
auditor --Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Sindepark
(sindicato de estacionamentos) e SESVSP (das empresas de segurança), que
não se manifestaram.
Colaborou BRUNO BENEVIDES
Semec tenta dissimular rombo
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Zenaldo Coutinho: malabarismo contábil para dissimular rombo.
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Rombo de 48 milhões na folha de pagamento da SEMEC
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A lição da sabedoria popular nunca foi tão atual: nada melhor do que um dia depois do outro, com uma noite pelo meio.
Segundo denúncia feito ao Blog do Barata, o prefeito de Belém, Zenaldo
Coutinho (PSDB), e seus prepostos entregaram-se a um autêntico
malabarismo contábil para dissimular um rombo de R$ 48 milhões na folha
de pagamento da Semec, a Secretaria Municiapal de Educação. Isso depois
do próprio Zenaldo Coutinho tentar desqualificar a denúncia, em um
estelionato midiático tão a gosto da tucanalha, a banda podre do PSDB do
Pará.
De acordo com a denúncia, o ardil do prefeito e seus prepostos, para
dissimular o rombo de R$ 48 milhões, consiste em remanejar recursos,
para cobrir o custo da folha de pagamento da Semec. O problema,
acrescenta uma fonte da própria Semec, é que esse remanejamento se faz
em detrimento das obras de reformas das escolas da rede municipal de
ensino e da formação de professores.
A atmosfera de caos é tanta e tamanha, como sublinha a fonte da Semec,
que até semana passada nenhum professor (concursado ou não) havia
recebido o vale-alimentação e o vale-transporte referente aos mês
dezembro, que deveriam ter sido pagos no final de novembro último.
American Airlines encomenda 150 aviões à Embraer
Pedido de encomendas firmes por aviões E175 feito pela companhia
americana pode levar ao valor total do acordo a mais de US$ 6
bilhões; entregas pela empresa brasileira estão previstas para começar
no primeiro trimestre de 2015
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THIETRE MIGUEL - RIO DE JANEIRO-RJ
Postado há 11 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda
Também do Blog Justiceira de Esquerda.
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