sábado, 18 de abril de 2009

Momento histórico: sai o decreto da Conferência Nacional de Comunicação

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Saraiva
Momento histórico: sai o decreto da Conferência Nacional de Comunicação
(17/04/2009 12:23)
Publico a íntegra do decreto e comento-o na sequência. DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009 Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A: Art. 1º - Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 1º a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". Art. 2º - A 1ª CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público. Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência. Art. 3º - O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1ª CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público. Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações. Art. 4º - As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Hélio Costa Meu comentário: Ainda não conversei com ninguém a respeito do texto deste decreto, mas algo positivo a meu ver é que apesar de a coordenação dos trabalho ficar no âmbito do Ministério das Comunicações, ou seja, sob a guarda do sempre atento defensor dos interesses empresariais, o ministro Hélio Costa, na sequência a um adendo onde acrescenta-se que ele contará com “a colaboração direta dos ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”. Ou seja, os ministros Luiz Dulci e Franklin Martins terão protagonismo no evento. E como se sabe ambos são muito mais próximos dos segmentos sociais do que Costa. Considero isso um sinal de que o presidente Lula não quer fazer uma conferência apenas para ratificar o que já está. Outro detalhe é que o edital fala em representantes da sociedade civil e do governo, mas ainda não específica a proporcionalidade entre esses dois segmentos e nem como será a representação da sociedade civil. Isso será definido por uma comissão que será formada pelo ministério das Comunicações. É preciso começar desde já uma grande pressão para que nessa comissão os representantes dos movimentos sociais tenham peso para que não se defina por uma proporcionalidade absurda. Conta que já há sinalizações de membros do governo federal, de que essa comissão teria caráter "tripartite", com 7 membros do governo federal, 7 do empresariado e 7 de movimentos sociais e sindicais e organizações da sociedade civil. Além de 4 representantes do Congresso Nacional. A depender de que venha a ser indicado pelo governo e pelo Congresso, essa Comissão não terá nada de tripartite. É preciso ir pro pau denunciar a armação se ela vier a ocorrer.De qualquer forma, dia 17 de abril de 2009 passa a ser uma data histórica para o movimento das Comunicações. Ela não será um apanágio para todos os problemas do setor. Na verdade, acredito que ela contribuirá fundamentalmente para o amadurecimento do movimento e para sua ampliação. E que conseguirá alguns avanços que nos darão um pouco mais de força para continuar lutando por uma comunicação mais plural no Brasil. E isso não é pouca coisa.( comentar 5 comentários Link do texto )
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