Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os fundamentos
do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o
poder emana do povo, e é exercido pelo parlamento que o representa. Cabe
ao parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e
os limites dos outros dois poderes, o executivo e o judiciário. Todas as
leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e
normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser
discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a
legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.
Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga
estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se
for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber do povo o
poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras
instituições do Estado.
Em nosso caso, em conseqüência das deformações impostas pelos acidentes
históricos, o parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao poder
executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que engrandeceram o
Congresso Nacional, entre eles a recusa de dar licença para que Márcio
Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5, com todas as
suas conseqüências, foi um momento de grandeza na história do parlamento
nacional, como foi o do fechamento da primeira Assembléia Constituinte
por Pedro I. Mas o parlamento não soube reagir quando Fernando Henrique
mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e na supressão do
artigo 170, que tratava da ordem econômica.
Os parlamentos, ao representar as sociedades humanas, e imperfeitas, não
podem ser instituições exemplares. John Wilkes, o paladino da liberdade
de imprensa - e cujo nome, um século mais tarde foi usado pelo pai do
assassino de Lincoln para batizar o filho - era um dos homens mais feios
e mais inteligentes da Inglaterra, foi membro da Câmara dos Comuns e
prefeito de Londres. Libertário, e libertino, segundo seus opositores,
publicou em seu jornal que o Rei George III era um marido enganado pela
Rainha e deu o nome do amante. Mas ficou famoso sobretudo pelo debate
com John Montagu, Lord Sandwich (o das Ilhas e do pão com carne).
Montagu o insultou, dizendo-lhe que não sabia como Wilkes morreria, se
nas galés ou de sífilis. Wilkes lhe respondeu, de bate-pronto: Isso depende, mylord, de que eu abrace os seus princípios morais ou sua mulher.
A corrupção sempre existiu nas casas parlamentares. Jugurta, o rei da
Numídia, se dirigiu ao Senado Romano, dizendo que Roma era uma cidade à
venda, desde que houvesse alguém disposto a comprá-la.
Em sua coluna de domingo, Élio Gaspari, ao analisar o conflito latente
entre o STF e a Câmara dos Deputados, sobre a atribuição de cassar
mandatos, lembrou que, nos Estados Unidos, a Justiça não cassa mandatos,
e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois meses de
prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa-dois, ia, de
tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos Representantes.
Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito,
primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos
Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto
aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi
eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício
do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição,
perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950.
Essa tradição vem de longe. Em 1797, o representante Mattew Lyon (o
cavalheiro da foto), um radical, cuspiu na face de seu oponente Roger
Griswold, que respondeu com bengaladas. Lyon se valeu de uma tenaz de
lareira, e o duelo ficou famoso na história do parlamento. Os
federalistas tentaram cassar o mandato de Lyon, sem êxito, mas
processado por sedição, ele foi preso e condenado a uma multa, de 1000
dólares, elevadíssima para a época. E, embora estivesse na prisão, foi
reeleito para a Casa dos Representantes. Reelegeu-se durante mandatos
seguidos. Quarenta anos depois de ter sido preso, foi reabilitado e
recebeu, de volta, e com juros, a multa a que fora condenado.
Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos
políticos e às corporações profissionais e aos tribunais, é composta de
anjos. Isso não significa que a corrupção deva ser tolerada. É nesse, e
em outros embates, que se faz a História.
Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda de
mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano foi
precipitado, de acordo com os fatos históricos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário