“Sem citar nomes, Celso de Mello havia dito
que descumprir decisão da Corte é 'inadmissível' e configura 'prevaricação'
Eduardo Bresciani, O Estado de S.Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco
Maia (PT-RS), reagiu ontem às declarações do ministro do Supremo Tribunal
Federal, Celso de Mello, e classificou como uma tentativa de
"intimidação" a afirmação de que ele poderia cometer crime de
prevaricação se não cumprisse a determinação da Corte de declarar a perda do
mandato de parlamentares condenados no processo do mensalão.
"Isso é uma tentativa de tentar
intimidar a Câmara, mas ninguém intimida o Parlamento brasileiro", disse. "Quem
faz a lei é o Parlamento, quem escolhe ministros (do Supremo) é o Senado e quem
define regras de como deve funcionar o poder público é o Parlamento. Então, não
cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos poderes."
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