A presidente Dilma anunciou na TV o corte de 18% no valor das contas de luz para os consumidores residenciais e de 32% para a indústria.
A redução das contas de luz será maior do
que a inicialmente divulgada por Dilma .Em setembro, Dilma havia
prometido baixar em 16,2% as faturas domésticas e em até 28% as
industriais. Além disso, a medida foi antecipada e, em vez de entrar em
vigor em 5 de fevereiro, passará a valer a partir de hoje.
O governo já publicou nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da
União (DOU) atos para reduzir as tarifas da energia elétrica. Trata-se
da Medida Provisória 605, sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, e
do Decreto 7.891, que regulamenta a recém-aprovada Lei do Setor
Elétrico.
Os atos devem viabilizar a redução na conta de luz anunciada na
quarta-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e
televisão. Dilma prometeu um desconto ainda maior do que o anunciado em
setembro do ano passado. A redução do custo da eletricidade entra em
vigor nesta quinta-feira. Para os consumidores residenciais, o desconto
será de 18%, acima dos 16,2% inicialmente estimados. Para as indústrias,
o corte será de até 32%, superando os 28% prometidos anteriormente.
A Medida Provisória 605 altera trechos da lei que cria a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As mudanças indicam que o encargo irá "prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo; e prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição".
Já o Decreto 7.891 regulamenta a Lei 12.783, sancionada no início deste ano pela presidente Dilma Rousseff e que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além da redução dos encargos setoriais e da modicidade tarifária. O decreto também regulamenta a MP 605.
A Medida Provisória 605 altera trechos da lei que cria a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As mudanças indicam que o encargo irá "prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo; e prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição".
Já o Decreto 7.891 regulamenta a Lei 12.783, sancionada no início deste ano pela presidente Dilma Rousseff e que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além da redução dos encargos setoriais e da modicidade tarifária. O decreto também regulamenta a MP 605.
Você sabia que o PSDB fez emendas contra redução na conta de luz anunciada por Dilma?. A matéria é do Zé Augusto e foi publicada aqui no blog em outubro de 2012. Confira:
O PSDB na Câmara dos Deputados e no Senado apresentou emenda contra o povo, pois sabota a redução de 16,2% na conta de luz, anunciada pela Presidenta Dilma.
No rol de 431 emendas apresentadas por deputados e senadores à medida provisória (MP 579/12) que reduz as tarifas de energia elétrica no Brasil, três delas se destacam por se configurar como uma investida explícita do PSDB contra a proposta que beneficia consumidores de energia em todo o País.
A MP 579 prevê por meio de dois mecanismos – reduções de encargos e renovação dos contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição – uma queda de cerca de 20,2% na tarifa de energia elétrica, variando de 16,2% para consumidores residenciais e pequenos comércios até 28% para grandes consumidores industriais.
Na contramão da proposta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff, o PSDB está sugerindo modificações que vão prejudicar os consumidores originalmente beneficiados.
Uma das emendas tucanas é a número 274, de autoria do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que suprime os artigos 1º a 16 e 26 a 28, de forma a desfigurar totalmente a MP. Isso porque a referida emenda retira a parte de amortização dos ativos e renovação dos contratos de concessão, mantendo somente os itens que tratam da redução dos encargos setoriais. O problema é que, sem os demais dispositivos (que a emenda suprime), não há garantia total da implementação da proposta nem da possibilidade de alcançar a redução tarifária pretendida.
“Essa é a prova clara de que o PSDB é contra o povo. As três emendas refletem uma postura de quem não concorda com a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores brasileiros, sejam domésticos, pequenos comerciantes ou industriais”, analisa o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), que vai presidir a comissão especial que dará parecer à Medida Provisória 579.
Outra emenda tucana – a número 287, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) – prevê que os recursos da Conta de Desenvolvimento Elétrico, utilizados entre outros fins, para garantir a universalização dos serviços de energia elétrica e menores tarifas para consumidores de baixa renda, sejam usados também para ressarcir eventual perda de arrecadação do ICMS dos estados.
O autor da emenda justifica que os estados terão perdas por conta da redução nas receitas de ICMS, já que os encargos do setor elétrico que serão reduzidos ou extintos fazem parte da base de cálculo do imposto. Ou seja, os estados que já cobram alíquotas altíssimas de ICMS (de 18 a 25%), como o Paraná, governado pelo PSDB, não querem contribuir com a redução da conta de energia elétrica para os consumidores.
Uma terceira emenda tucana que desconfigura a MP 579 é a número 112, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Vale ressaltar que, adicionalmente, a medida do governo institui um regime de cotas na distribuição equânime de energia pelas geradoras para todo o País, a fim de beneficiar os consumidores residenciais e pequenos negócios (que compõe o mercado cativo). A emenda do senador quer incluir nesse grupo os chamados consumidores livres, o que poderá prejudicar a redução tarifária dos beneficiários originais do sistema de cotas.
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