terça-feira, 1 de abril de 2014

CPI da Petrobras deve exigir o DARF da Globo na Fórmula-1



Um requerimento para CPI da Petrobras:

Considerando que a Petrobras é patrocinadora das transmissões da Fórmula 1 na TV Globo há anos;

Considerando que a TV Globo foi autuada em 2006 pela Receita Federal a pagar R$ 615 milhões devido à sonegação de Imposto de Renda na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 da FIFA através de operações em paraísos fiscais;

Considerando que os direitos de transmissão da Fórmula 1 que a TV Globo adquiriu junto à FIA (Federação Internacional de Automobilismo) são operações tributáveis de forma igual ou semelhante às da transmissão da Copa;

A CPI da Petrobras deve exigir o DARF (Comprovantes de pagamento do Imposto de Renda) da Rede Globo para investigar se o processo de aquisição dos direitos de transmissão da Fórmula-1 desde a época do escândalo da FIFA em 2002 seguiu ou não o mesmo "modus operandi", já que é razoável pensar que empresas que fazem um planejamento tributário para uma operação, o siga para operações semelhantes.

Mesmo que o contrato da Petrobras seja apenas de patrocínio voltado à venda de produtos nos postos e reforço da marca, nada tendo a ver com contratos da emissora de TV com a FIA, a Petrobras, como empresa pública e patrimônio do povo brasileiro, tem responsabilidade social e compromissos com integridade. Precisa assegurar-se sobre a integridade dos eventos que patrocina para evitar ver sua marca associada indevidamente a eventuais escândalos de terceiros.

O vídeo acima é uma reportagem recente da TV Record sobre a autuação da Receita por sonegação no Imposto de Renda da TV Globo pelos direitos de transmissão da Copa da FIFA de 2002.

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