Investigação da Controladoria Geral do Município,
criada pelo prefeito Fernando Haddad, resultou na prisão, hoje, de
quatro ex-altos funcionários da gestão de Gilberto Kassab;
ex-subsecretário da Receita Municipal e ex-diretor de Arrecadação são
acusados de liderar quadrilha que abatia irregularmente ISS para grandes
construtoras; eram da equipe do então secretário de Finanças Mauro
Ricardo, oriundo da gestão de José Serra; dívidas de R$ 480 mil eram
resolvidas por R$ 12 mil; centenas de imóveis, carros de luxo e até
lotéricas foram comprados com verba desviada; "Não foram indicados por
mim", desviou-se Kassab; operação "acerto de contas" descobriu que
escritório da quadrilha era chamado de "ninho"; ficava a 300 metros da
sede da Prefeitura.
Brasil 247 –
"Descobrimos outros Arefs", exclamou um secretário municipal diante da
prisão, na manhã desta quarta-feira 30, de quatro ex-altos funcionários
da Prefeitura de São Paulo.
Ligados à Secretária de Finanças na gestão do prefeito Gilberto Kassab e
do secretário Mauro Ricardo, oriundo da equipe do prefeito anterior
José Serra, os quatro presos são acusados de fazer parte de uma
quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres
municipais por meio do abatimento de irregular de dívidas de ISS –
Imposto Sobre Serviço, o principal tributo do município.
Segundo investigação com origem em março na Controladoria Geral do
Município, criada pelo atual prefeito Fernando Haddad, o grupo concedia
"habite-se" para grandes construtoras de imóveis por meio de
recebimentos pessoais por fora dos meios normais. Num dos casos
apurados, uma construtora com dívida de R$ 480 mil de ISS conseguiu
liberar a construção e entrega de um prédio recolhendo apenas R$ 12 mil
aos cofres públicos.
Entre os presos na operação "Acerto de Contas" estão o ex-subsecretário
da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e o ex-diretor de
arrecadação do orgão Eduardo Barcelos. Ambos eram do primeiro escalão da
Secretaria de Finanças, comandada por Mauro Ricardo. O secretário foi
homem de confiança na Prefeitura paulistana do ex-prefeito José Serra e
permaneceu no cargo na gestão de Gilberto Kassab.
- Não foram indicados por mim, desviou Kassab ao ser abordado sobre as prisões.
A Acerto de Contas apurou que os negócios ilegais sobre as dívidas de
ISS eram feitos num escritório apelidado de "ninho", que ficava a 300
metros da sede da Prefeitura, no centro da capital. Desvios de mais de
R$ 500 milhões sobre o principal imposto municipal podem ter sido
cometidos. Com o dinheiro obtido, a quadrilha, segundo as investigações,
comprou dezenas de imóveis e carros de luxo, além de casas lotéricas.
As propriedades foram legalizadas em nomes de terceiros.
A comparação com o caso de Hussain Aref Saab, ex-diretor diretor do
Departamento de Edificações da Prefeitura, também nas gestões de Kassab e
Serra, é quase automática. Aref amealhou mais de uma centena de imóveis
em seu nome e no de familiares. Ele é acusado de ter liderado um
esquema de corrupção com grandes construtoras para liberar bem mais
facilmente a aprovação de edifícios residenciais e comerciais na maior
cidade do país.
Abaixo, notícia divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura:
Quatro auditores fiscais são presos em operação que desvendou esquema milionário de corrupção na Prefeitura
Operação foi realizada em conjunto entre Prefeitura de São Paulo,
através da Controladoria Geral do Município, com o Ministério Público do
Estado (MPE)
A Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município,
criada pelo prefeito Fernando Haddad, em ação conjunta com o Ministério
Público do Estado, deflagrou na manhã de hoje, 30, a Operação Necator,
que investigou um esquema milionário de corrupção nos cofres municipais.
As investigações duraram cerca de sete meses e contaram com o apoio da
Secretaria Municipal de Finanças e dos membros da Agência de Atuação
Integrada contra o Crime Organizado, que conta com a participação, entre
outros, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Civil e
da Polícia Federal.
Na operação foram presos quatro Auditores Fiscais do município,
incluindo o ex-Subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em
19/12/2012), o ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança
(exonerado do cargo em 21/01/2013) e o ex-Diretor da Divisão do Cadastro
de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013). Além das prisões, foram
efetuados procedimentos de busca e apreensão de documentos e valores nas
residências dos servidores e de terceiros por eles utilizados, assim
como nas sedes de empresas ligadas ao esquema.
A operação, realizada nas cidades de São Paulo e Santos e no estado de
Minas Gerais, mobilizou mais de 50 agentes da Controladoria Geral do
Município, do Ministério Público do Estado de São Paulo e das Polícias
Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi determinado pela
Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles
operadas.
Estima-se que, em decorrência da ação da organização criminosa presa
hoje, somente nos últimos três anos, tenha havido um prejuízo potencial
superior a R$ 200 milhões para os cofres do Município de São Paulo,
valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado todo o tempo em
que os operadores do grupo atuaram no esquema desvendado.
As investigações tiveram seu início a partir da identificação, pela
recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que
apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a
respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam
em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de
emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.
Por meio de análise estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e
de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que
nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação
do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média
dos outros servidores que atuavam na mesma área.
De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de
São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação
Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de
Recuperação de Ativos – Gedec.
No curso das investigações, com as informações decorrentes da quebra dos
sigilos bancário e fiscal, dos dados provenientes do sistema de
inteligência financeira e das interceptações telefônicas dos
investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível ratificar, não
apenas a hipótese do crime de corrupção, como também toda a cadeia de
comando da organização criminosa e a existência de um sofisticado
esquema de lavagem de dinheiro.
Do mesmo modo, por meio do exame dos dados oriundos da quebra do sigilo
bancário, o Gedec identificou a existência de diversas transferências,
em valores vultosos, efetuadas por empresas construtoras e
incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas de titularidade
de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus familiares. Na
conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de empresas
construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8 milhões.
Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após
os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram
emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados
pelas mesmas construtoras pudessem obter o “habite-se”.
Apenas exemplificando, em 02/12/2010, uma das
construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência bancária no valor
de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No dia
seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação
do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor
de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositado
na conta da empresa do servidor.
Além disso, testemunhas foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e
o “modus operandi” da organização criminosa, informando detalhes e o
nome de outros possíveis agentes que supostamente também atuavam no
esquema.
A Controladoria Geral do Município, dando prosseguimento às
investigações já em curso, irá instaurar processo disciplinar para
apurar as responsabilidades, na esfera administrativa, dos servidores
envolvidos. Além disso, também determinará a instituição de uma
força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o ressarcimento aos
cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da cobrança junto
às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.
Os servidores também deverão responder pelos crimes de
concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro.
