O dia 29 de abril deve entrar para a história como uma data de vergonha para o Brasil. O dia em que a maior Corte do país recusou a oportunidade histórica de apagar uma mancha que continua a torturar centenas de famílias brasileiras. Enquanto outros países da América Latina, que também viveram sob ditaduras militares ferozes, processam, julgam e prendem torturadores e os que os comandaram, o Brasil continua ignorando sua história e fingindo que nada aconteceu.
Dois votos impediram que a dignidade humana fosse ferida de morte hoje no STF. Mas infelizmente, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Eros Grau pela manutenção da Lei de Anistia, que veda a possibilidade de processar torturadores. Aqueles, que agindo em nome do Estado, torturaram, mataram e desapareceram com muitos brasileiros, continuam impunes.
Disse que estes votos salvaram a dignidade humana porque ela sobrevive mesmo a golpes absurdos como este. Regenera-se, recompõe-se e, algum dia em nossa historia, há de impor-se sobre o mesquinho pensamento de que uma discutível tecnicalidade da lei possa suplantar o sentido de convivência civilizada que é a finalidade do Direito. Deixo aqui meu reconhecimento à honradez dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandovski, que condenaram o crime hediondo da tortura e o distinguiram, com clareza, dos crimes políticos que a Anistia perdoou. Derrotados hoje, seus votos vencerão o tempo como marcados pela coragem, pela justiça e pelo respeito ao ser humano.
A tortura é um crime imprescritível, o afirmam os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e, acima deles, a consciência humana. Nem mesmo o resultado triste da sessão de hoje do STF pode fazer com que este crime prescreva. Pode fazer com que os que o cometeram fiquem, mais que impunes, ocultos. Mas os dias os revelarão, cedo ou tarde.
Porque a vergonha é um estigma que não se apaga, senão pela verdade.
3 comentários:
O que será que há com a alta Côrte desse nosso país que não toma uma decisão firme sofre os torturadores?Qual a origem desses magistrados?Outros países tem dado exemplos com iniciativas punitivas aos que mancharam a história de seus países.A nobreza judiciária,a elite da Suprema Côrte teima em querer abafar esse detalhe que tanto marcou negativamente o Brasil.Eles tem medo de alguma coisa contra o povo?
Parece-me (salvo engano) que nos outros paises que levaram ( ou estão levando) torturadores ao banco dos reus as leis de anistia foram alteradas pelos respectivos congressos.
E aqui, pelo que pretendia a OAB, pedia-se ao STF que desse uma interpretação que até o momento ( passados maios de trinta anos...) ninguem cogitava.
Fui espectador muito proximo daqueles acontecimentos.
Me lembro bem da minha indignação pelo fato da anistia que estava sendo negociada também beneficiaria os torturadores. Não me conformava com isso.
Mas foi assim...
Paciência...
Querer que o Judiciario venha agora alterar a lei feita pelo Congresso não é, a meu ver, o melhor caminho.
Achei acertada a Decisão do STF.
Mais uma manifestação vergonhosa do STF, mais uma.
Eu me lembro dos debates de 1979, o que se falava na época é que os militares não admitiam que a anistia alcançasse os "crimes de sangue", e assim se fez.
Na época os militares queriam deixar claro que os crimes que eles classificavam como terrorismo ou assassinatos estavam sujeitos a punição (claro que achavam que o únicos a serem processados seriam os militantes de esquerda).
Agora o STF refaz a intenção da época, estende a anistia política a crimes comuns, crimes de sangue, assassinatos, e tortura.
Contra o espírito da lei na época.
O STF foi covarde, e criou um precedente, sempre se poderá matar e torturar no futuro, pois depois disto novamente se maquinará uma anistia.
O STF institucionalizou o regime do terror, o assassinato e a tortura de presos cativos.
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