São Paulo – O governo paulista mantém há três anos contrato com uma empresa que, segundo seu proprietário, trabalha com “contrainformação” e faz “varreduras” em escutas telefônicas na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), empresa de economia mista – e sociedade anônima fechada – que gerencia toda a rede de dados do Executivo estadual.
A Fence Consultoria Empresarial Ltda. foi contratada em julho de 2008, durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB), e continua trabalhando para a administração do também tucano Geraldo Alckmin. A Prodesp diz que a Fence presta “serviços técnicos especializados em segurança de comunicações em sistemas de telefonia fixa” nos “ambientes internos e externos” da estatal. Ainda conforme a Prodesp, somente as suas linhas são monitoradas, pois ela não tem acesso a linhas ou troncos telefônicos de outros órgãos.
A contratação se deu sem licitação porque a Prodesp avaliou tratar-se da única empresa no mercado que atendia a todas as suas necessidades. No dia 19 de agosto, o Diário Oficial do Estado publicou a segunda prorrogação do contrato. O valor a ser pago nos próximos 12 meses, de acordo com o documento, é exatamente igual ao do primeiro contrato – que teve duração de dois anos – e da outra prorrogação: R$ 858,6 mil por ano. Significa que ele nunca foi corrigido, nem pela inflação. E que, com esse preço como referência, o governo já pagou um total de R$ 2,6 milhões à Fence.
Monitoramento restrito
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) informou, em nota, que “somente monitora suas linhas telefônicas e não tem acesso a linhas ou centrais telefônicas de qualquer outro órgão da administração pública em geral, sejam seus clientes ou não”.
A empresa sustentou também que a contratação da Fence Consultoria Empresarial Ltda. foi totalmente regular: “Obedeceu rigorosamente aos preceitos legais e dispositivos previstos na Lei de Licitações e já foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado e julgada regular”.
O governador paulista, Geraldo Alckmin, afirmou que Prodesp rescindiu no dia 1.º de setembro o contrato que mantinha com a Fence Consultoria. O encerramento do contrato não foi publicado no Diário Oficial e se deu após a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo ter procurado as assessorias de comunicação da Prodesp, da Secretária de Gestão Pública e do próprio governo em 22 de agosto em busca de informações sobre as ações da Fence no governo.
“Eu não tinha a informação. Quando tomei conhecimento, mandei rescindir, pela simples razão de que tem uma determinação do governo que é não contratar sem licitação. Não há hipótese”, disse Alckmin
Questionado se a falta de licitação era o único problema, o governador disse: “O trabalho era um trabalho interno da Prodesp. Ela poderá detalhar melhor”. A reportagem procurou a Secretaria de Gestão Pública para saber por que o contrato foi feito e renovado sem licitação, dada a determinação do governador. A secretaria se limitou a repetir que a contratação obedeceu aos dispositivos da
José Serra estava mesmo por trás do caso Lunus
Segundo os termos do acordo, a Fence foi contratada para “serviços técnicos especializados em segurança de comunicações em sistemas de telefonia fixa” em “ambientes internos e externos”. Segundo informou a Prodesp, a Fence somente monitorava suas linhas telefônicas, sem acesso a linhas ou a centrais de outros órgãos do governo.
O proprietário da Fence Consultoria, coronel reformado do Exército Ênio Gomes Fontenelle, explicou que sua empresa atua na área de consultoria em segurança de comunicações. “Faz contrainformação, varredura”, afirmou. De acordo com ele, a Fence trabalha na detecção de escutas clandestinas, tanto em telefones como ambientes, e não realiza nenhum tipo de proteção de dados.
Oposição
O deputado estadual Simão Pedro (PT) afirmou que o contrato do governo estadual com a Fence é um assunto “de extrema gravidade” e disse suspeitar de um esquema de escutas clandestinas em órgãos públicos. “Precisam ser investigados a fundo a sua legalidade e o tipo de serviço que foi feito”, ressaltou. “Contratar uma empresa dessas sem licitação para fazer varreduras é uma temeridade. Por trás disso pode estar escondido um esquema de escutas telefônicas em instituições públicas como a própria Assembleia”.
O deputado informou que fará uma representação pedindo ao Ministério Público que investigue o caso e cogita pedir a abertura de uma CPI. “A CPI teria condições de investigar com mais profundidade esse serviço sobre o qual a Prodesp não quis informar muita coisa. O MP também tem de investigar o caso.”
O proprietário da Fence é Ênio Gomes Fontenelle, coronel reformado do Exército que foi chefe da área de comunicações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). A Fence foi contratada pelo Ministério da Saúde na gestão Serra.
Em 2002, integrantes do então Partido da Frente Liberal (PFL) – atual DEM – atribuíram a uma escuta clandestina feita pela empresa a origem da operação da Polícia Federal que descobriu R$ 1,4 milhão no cofre da empresa Lunus, de propriedade de Jorge Murad, marido da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata ao Planalto à época.
A quantia supostamente era destinada ao caixa da campanha presidencial de Roseana, que acabou não ocorrendo por conta do impacto da operação.
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