O partido Democratas deu entrada em uma ação direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto do governo federal que aumenta o IPI de carros importados.
A medida do governo atinge, sobretudo, veículos importados da China e da Coréia que não tem fábricas no Brasil. Os demais importados de montadoras que possuem parque industrial no país são provenientes do MERCOSUL e México, que têm acordos comerciais automotivos com o Brasil, e não estão afetados pelo aumento de 30% na alíquota de IPI.
O decreto que aumenta o IPI foi uma forma encontrada pela equipe econômica do governo para evitar a concorrência predatória de carros importados trazidos a preços inferiores aos equiparados nacionais por causa da valorização do Real e da desvalorização artificial da moeda praticada por esses países.
A quantidade crescente de carros nos pátios, mesmo com as vendas de veículos indo de vento em popa, mostrava que o espaço de mercado ocupado pelos importados crescia à medida que os pátios das montadoras lotavam. Algumas montadoras anunciaram redução no ritmo de produção e possibilidade de dar aos funcionários férias coletivas, o que se constitui em um sinal de que se não fossem tomadas atitudes para reverter o desequilíbrio, o próximo passo seriam as demissões.
A ação do governo visa evitar que empregos de brasileiros sejam transferidos para outros países, mas os neoliberais da velha mídia e seu partido laranja, o DEM, não se envergonham de agir contra o interesse público (trabalho) para defender privilégios de uma elite da qual fazem parte e que torce o nariz para o carro nacional (carroça, coisa de pobre). Na régua dessas pessoas, o forro do seu bolso vale muito mais do que um metalúrgico empregado, e depois não entendem porque não conseguem arregimentar movimentos sociais para suas manifestações.
Lamentável mais uma vez o silêncio crítico da velha mídia contra posturas mantidas pelo DEM ao arrepio da separação constitucional de poderes: a judicialização do legislativo e banalização de ADINs, mas ao invés disso, não conseguem sequer disfarçar a empolgação quando seus pupilos lhes garantem mais um factóide para aproveitar, mas ainda se for para economizar uns trocados na compra se seus carrões de luxo importados.
Felizmente, com raras exceções, tem havido por parte do STF serenidade para não extrapolar suas atribuições, e essas ADINs acabam se tornando muito mais um espetáculo para animar a reaça e fornecer aos jornalões uma manchete volátil do que um risco maior para a democracia.
Ao DEM e jornalões: ganhem eleições e governem o país, enquanto isso não acontece, a atribuição de administrar o país é daqueles legitimamente eleitos. São eles que vão colher os louros e desgaste pelas suas decisões, foram eleitos justamente porque suas propostas foram vistas como melhores pela maioria dos eleitores. Oposição pode se posicionar, mas através dos canais democráticos, ADINs não podem ser banalizadas dessa forma sob pena de destruir a credibilidade do instrumento.
Este artigo foi escrito por
LEN
que é autor de 411 artigos no Ponto e Contraponto.Químico, microempresário, libertário de esquerda sem filiação partidária, sem preconceitos, agnóstico, respeito o contraditório, flamenguista, cachorreiro, ultramaníaco e apaixonado há 22 anos pela mesma mulher, Cris, companheira de uma vida.
Do Blog Ponto & Contraponto.
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