O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) protocola nesta quinta-feira, na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, uma representação pedindo apurações sobre contratos firmados pelo governo paulista entre a Companhia de Processamentos de Dados de São Paulo (Prodesp) e a empresa de contraespionagem Fence Consultoria Empresarial Ltda.
A via do pedido será entregue, simbolicamente, ao secretário-executivo da Promotoria, Saad Mazloum, para a entrega simbólica de uma via do pedido.
Conforme mostrou reportagem publicada em CartaCapital, na edição 664, o contrato, firmado sem licitação na gestão do tucano José Serra, foi cancelado pelo sucessor Geraldo Alckmin (PSDB). A medida, porém, não aplacou a oposição, que quer o esclarecimento completo do caso. Foram gastos ao menos 2,6 milhões de reais nos últimos três anos com supostas detecções de “intrusões eletrônicas”, embora o serviço pudesse ser feito gratuitamente pela própria inteligência da polícia paulista, pela Polícia Federal ou por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a partir de denúncias de espionagem. Mas não foi comunicado crime nem pedido nesse sentido, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
A Fence Consultoria é uma empresa que pertence ao coronel da reserva Ênio Gomes Fontenelle, ex-chefe de Telecomunicações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), em 2008. Alckmin mandou romper o contrato na quinta-feira 8, logo após vir à tona uma denúncia sobre o contrato, do deputado Simão Pedro. O parlamentar tenta ainda articular uma CPI na Assembleia Legislativa para que o caso seja investigado. São muitas as dúvidas legais sobre o contrato. Ele não conseguiu respostas sequer sobre os serviços que teriam sido executados pela empresa.
As ligações da Fence com Serra são antigas e notórias: a empresa atendeu o tucano pelo menos entre 1999 e 2002, quando ele foi ministro da Saúde, e acabou citada no caso Lunus, denúncia que tirou Roseana Sarney do páreo eleitoral, em 2002, atribuída pela família Sarney ao ex-governador de São Paulo. E se livrou de um indiciamento por comunicação de falso crime ao informar, em 2006, que ministros do Supremo Tribunal Federal estavam grampeados. Fontenelle disse que não comentará o caso, e reclamou: “O contrato já está rescindido e eu fui o prejudicado”.
A Prodesp também é lacônica em sua justificativa sobre o caso. Sobre os serviços que realmente teriam sido realizados e mesmo acerca dos supostos prejuízos com a interrupção do contrato de maneira abrupta, a companhia limitou-se a repetir os argumentos do contrato: “Tinha como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em segurança de comunicações, envolvendo linhas telefônicas em ambientes internos e externos, visando à detecção de intrusões eletrônicas nas instalações da Prodesp”.
Do Blog O TERROR DO NORDESTE.
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