‘Juiz que age como justiceiro nega Justiça’, diz advogado de réu do mensalão
Defensor do deputado Valdemar Costa Neto no caso do mensalão, Marcelo Bessa diz que não há provas contra o seu cliente
Advogado do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) no mensalão, Marcelo
Bessa diz que a pressão da opinião pública e as eleições não interferem
no julgamento no Supremo Tribunal Federal. E que o tribunal não atuará
como justiceiro. "O STF, como guardião da Constituição, sabe que a
essência da Justiça é a criminal. O juiz criminal que inova tipo, faz
analogia, estende tipo penal e começa a agir como justiceiro nega a
Justiça." Além de negar a existência de provas, reafirma a tese de que
houve só crime eleitoral e que o MP inventou a existência de dinheiro
público no mensalão apenas para atingir o ex-ministro José Dirceu.
A pressão da opinião pública interfere no julgamento no STF?
Como advogado acredito na isenção e imparcialidade do Supremo. Se não acreditasse, teria de largar a minha carreira.
A proximidade das eleições municipais não cria um clima diferente para o julgamento?
É irrelevante o julgamento ser antes das eleições. Estou preparado e isso não afeta em nada.
No julgamento de Fernando Collor, o STF foi tido como formalista por
dizer que não havia ato de ofício que comprovasse as acusações de
corrupção. Collor não foi condenado. O STF pode flexibilizar esse
entendimento?
No julgamento penal não é possível dar saltos evolutivos, com a
modificação da legislação. O STF entende que é preciso demonstrar a
prática de ato de ofício para que haja a corrupção. O MP não provou ato
de ofício nenhum no caso do mensalão.
A depender das penas alguns crimes podem estar prescritos. Se o STF elevar a pena, isso não acontece. Isso o preocupa?
Não conheço como padrão de fixação de pena o cálculo da possibilidade de
prescrição. O STF não vai cometer casuísmos para aumentar, reduzir
pena, adaptar determinada circunstância para nebular um fato natural.
O fato de este ser apontado como um dos maiores esquemas de corrupção sensibilizará o STF?
O STF, guardião da Constituição, sabe que a essência da justiça é a
criminal. O juiz criminal que inova tipo, faz analogia, estende tipo
penal e começa a agir como justiceiro nega a Justiça.
O MP afirma que há provas suficientes contra seu cliente.
Não existem. E as poucas produzidas pelo MP são convergentes com a tese da defesa.
O MP acusa seu cliente de ter participado desse esquema montado de desvio de dinheiro público para pagamento dos partidos.
A denúncia não imputa isso ao meu cliente. Como é mal escrita, fica
parecendo que todas as personagens do enredo têm alguma relação. Não
têm. São várias histórias paralelas contadas numa única peça processual.
Com relação ao Valdemar Costa Neto a acusação é tão somente de ele ter
se associado com quatro pessoas para praticar crimes contra a
administração pública, no caso o crime de corrupção passiva, ao mesmo
tempo com lavagem de dinheiro. Houve ilícito eleitoral.
O MP afirma ter havido desvio de dinheiro público para obter apoio dos partidos.
O MP precisava pôr uma história qualquer que misturasse dinheiro e
votação para pegar a figura central, o José Dirceu. Não teria coerência
colocá-lo na denúncia se não houvesse acusação de uso de dinheiro
público para obter apoio político. Uma história tão falsa que o MP não
conseguiu produzir provas em 5 anos.
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