A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), defensora intransigente do desmatamento
e do trabalho escravo, criticou, em artigo publicado na edição deste
domingo do jornal O Globo, a tentativa de alguns parlamentares de
convocar o diretor da sucursal da Veja em Brasília, Policarpo Júnior,
para depor na CPI do Cachoeira. O jornalista é acusado de compactuar com
as atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira, investigado pela
CPI.Engraçado é que Kátia No Breu, que tem origem na ARENA, criticar o
regime militar, como que não tivesse culpa por tudo de ruim que o
regime de força causou ao Brasil, inclusive o fim da liberdade de
expressão. Vigarista! Defensora de trabalho escravo!
Pilantra!.Vagabunda!
Imprensa cassada
Atentativa de convocar um repórter da revista "Veja" para depor na CPI
que investiga as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes
do Estado e da iniciativa privada seria um fato banal, sem
transcendência, não fosse o denso simbolismo de que se reveste.
O jornalista, como qualquer outro profissional, é um cidadão comum,
sujeito às leis de seu país. No exercício de seu ofício, as ilegalidades
potenciais estão capituladas no Código Penal: infâmia, injúria e
difamação - crimes contra a honra. O repórter Policarpo Junior, da
"Veja", não é acusado de nenhuma delas. De que o acusam? De ter, no
exercício de sua profissão, ouvido o contraventor Cachoeira. Acusaram-no
inicialmente de ter tido com ele 200 conversas, mas a Polícia Federal
diz que foram apenas duas. O problema, porém, não é de números.
O jornalista é, nos termos da Constituição, soberano em relação às
fontes que elege. Está lá, no inciso XIV, artigo 5: "É assegurado a
todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional." Não é casual que o constituinte
tenha inserido esse dispositivo no capítulo dos Direitos e Garantias
Fundamentais, cláusula pétrea da Constituição - e, portanto, não
suscetível de emenda. Sem esse sigilo, não há informação - e, sem ela,
não há liberdade de imprensa, nem democracia. Simples assim. Sem
imprensa livre, o Congresso Nacional deixa de ter sentido. Transforma-se
num teatro de marionetes, de ínfima categoria. Não vale nada. Já vimos
este filme: a democracia morre no fim.
Daí o sentido emblemático - perigosamente emblemático - dessa
convocação. Não importa quem seja o jornalista ou o órgão para o qual
trabalha. O grave está em tentar constrangê-lo pelo crime de ter
exercido seu ofício nos termos da lei.
A simples suposição de que aí possa estar um delito estabelece um dano
institucional de extrema gravidade. Um dano contra a democracia. Quando
se constrange a liberdade de imprensa, não é apenas o jornalismo que sai
perdendo: é a sociedade em seu conjunto - é o próprio princípio
civilizatório. Alguns membros da CPI - e é preciso que se diga que são
só alguns - questionam a legitimidade da fonte eleita pelo repórter
investigativo Policarpo Junior. Querem criar o princípio da tutela moral
da fonte, algo inédito desde Adão.
Não vejo legitimidade em nenhuma instituição da República - Congresso,
Judiciário ou Executivo - exercer essa tutela. O jornalista não trabalha
para o Estado. No exercício de seu oficio, Ruy Barbosa o definia como
"os olhos e os ouvidos da sociedade". E o jornalista investigativo é
mais isto: um detetive da sociedade, pois que se dedica, sem
salvaguardas, a esclarecer questões de interesse público, ocultas por
inconfessáveis interesses privados.
O jornalista vai aonde está a informação. Muitas vezes, está no inferno.
Não há problemas em conversar com o demônio; o problema está em saber o
que se fará com a informação. No caso específico, Policarpo Junior
publicou o que obteve. Não prestou serviços, nem deu contrapartida ao
informante - que, inclusive, em uma das gravações da Polícia Federal,
queixa-se disso a um cúmplice.
Volto então a perguntar: que crime cometeu? Se não injuriou, caluniou ou
difamou, nem fez do que apurou instrumento de chantagem ou extorsão, a
tentativa de convocá-lo não passa de um expediente oblíquo de
intimidação, dos que sonham em promover o "controle social da mídia",
eufemismo de uma velha e conhecida senhora: a censura.
Quando, ao tempo do regime militar, foi editado o AI-5, a primeira
vítima foi a imprensa. O Congresso foi mantido em sua fachada, mas
perdeu caráter e substância. Sem imprensa livre, não tinha (e não tem)
significação. Quando o presidente Geisel, em 1977, suspendeu a censura à
imprensa, o jornalismo livre - ainda que não plenamente - revitalizou o
Congresso, a política e a sociedade, impondo ao regime militar a
revogação do AI-5.
O que se pretende agora é o oposto: uma viagem de volta ao passado
sombrio. Temo que, se a CPI vier a aprovar essa despropositada
convocação, estará colocando o Brasil numa rota obscurantista em que já
trafegam alguns de nossos vizinhos. Thomas Jefferson disse certa vez que
"se tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais
sem governo, não hesitaria um só instante em preferir o último". Espero
que a CPI não faça a opção oposta.
KÁTIA ABREU é senadora (PSD-TO).
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