A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu nesta terça-feira, 15, liberdade total de expressão, inclusive nas redes sociais, e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações sobre tudo o que se passa durante as campanhas eleitorais. "Não há menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue igualmente de forma livre e que seja levada a todos os rincões do País", disse ela na 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.
No
início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos
Ayres Britto, já tinha se manifestado a favor da liberdade ampla de
imprensa durante um seminário internacional sobre o tema. "Onde for
possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que
procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de
imprensa", disse. "A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este
pedestal de irmã siamesa da democracia", completou.
Nesta
terça, Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas
para garantir a ética, mas extremamente livres para a democracia. "Ao
cidadão, a palavra para que ele diga o que ele quer, como ele quer, do
jeito que ele quer. E isso será respeitado. Afinal a Constituição
Federal começa dizendo que a República Federativa do Brasil tem como
fundamento a cidadania e a cidadania se exerce com liberdade, e a
liberdade de expressão", declarou a presidente do TSE durante uma
conferência sobre liberdade de expressão e novas mídias realizada na
Câmara.
A
ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, Helena Chagas, também defendeu a ampla liberdade de expressão
durante a campanha, disse que não pode haver censura prévia e afirmou
que a legislação não acompanhou o ritmo das mudanças promovido pelas
novas mídias, como as redes sociais. Para Helena Chagas, a internet
mudou completamente as vidas e as relações pessoais. "Mas as leis ainda
não mudaram nessa mesma proporção. Ainda não acompanharam essa enorme
mudança social recentíssima nas nossas vidas", afirmou.
No
mesmo diapasão, a ministra presidente do TSE emendou: "Nós temos 138
milhões de eleitores, todos com suas opiniões, querendo falar, podendo
falar e a Constituição garante o direito de falar, o direito de se
expressar", afirmou. Autora de um voto no TSE favorável à liberação da
comunicação no Twitter durante a pré-campanha, Cármen Lúcia disse que o
uso das novas mídias será um dos principais desafios da eleição deste
ano. Vencida no julgamento sobre o uso do Twitter, ela disse nesta terça
que o papel da Justiça Eleitoral é punir excessos, abusos de poder,
fraudes e corrupção. Mas nunca censurar. "Não vamos judicializar as
campanhas eleitorais", afirmou.
A presidente do TSE reconheceu que imagens podem ser construídas e destruídas por meio da divulgação de informações ou leituras equivocadas. No entanto, segundo ela, não cabe à Justiça Eleitoral fazer uma censura prévia. "A Justiça Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade", disse.
Fonte: Estadão
Do MobilizaçãoBR.
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