Pedágio em SP: preço sobe, investimento cai

O lucro excessivo das concessionárias indica a ocorrência de dois fenômenos: sobrevalorização do preço e falta de investimentos

José Dirceu

A despeito do que havia prometido durante a campanha eleitoral em 2010, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não só não baixou os valores das tarifas cobradas nos pedágios das rodovias paulistas, como autorizou, na última semana, novos reajustes, que variam entre 4,26% e 4,98%. Pior que a promessa não cumprida, só mesmo a constatação de que o altíssimo lucro das concessionárias não é acompanhado de aumento nos investimentos feitos nas estradas.

A variação do percentual de aumento ocorre porque o governador manteve dois índices para cálculo das novas tarifas – o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado)–, mesmo após ter dito que haveria uma padronização do índice de reajuste em todas as estradas do Estado, pelo IPCA. Como o valor do IGPM calculado nos últimos 12 meses ficou acima do valor do outro índice, foi mantido pelo Estado.

Assim, as concessionárias têm lucros vertiginosos e apresentam as maiores rentabilidades entre todos os setores da economia. Em 2010, a receita de pedágio no Estado foi de R$ 6,04 bilhões e, em 2011, chegou a R$ 6,8 bilhões, um crescimento de 12% e quase duas vezes a inflação do período. O lucro das empresas subiu, em média, 30%, chegando até 38%, considerando as novas e antigas empresas do setor.

As concessionárias mais antigas, dentre as quais estão a Autoban, Viaoeste, Via Norte, Tebe, Ecovias e Autovias, foram as que registraram maior aumento do lucro líquido em 2010: 25,6%, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão e chegando a R$ 1,56 bilhão no ano passado. Chama a atenção o crescimento da rentabilidade da Autoban (110%), da Ecovias (69%) e da Centrovias (51%), de 2010 para 2011. Os contratos dessas empresas são principalmente de 1998 a 2000 e necessitam de urgente revisão.

No ano passado, a Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, ocupou o 16° lugar no ranking de rentabilidade composto por 330 empresas brasileiras, superando o Bradesco e o Banco do Brasil.

O lucro excessivo das concessionárias indica a ocorrência de dois fenômenos: sobrevalorização do preço e falta de investimentos. Em 2010 foram investidos R$ 646 milhões, 5,5% a menos que em 2009 (R$ 684 milhões). Já em 2011, foram investidos apenas R$ 375 milhões, uma queda de nada menos que 42%. As concessionárias que registraram maior queda nos investimentos foram a Autoban (-81%) – justamente a que obteve o maior lucro – e a Centrovias (-80%).

Já o custo para utilizar as rodovias paulistas é o segundo mais caro do Brasil. Segundo levantamento do Ipea, com base nos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o valor pago pelo motorista brasileiro para percorrer 100 km de uma rodovia pedagiada é, em média, R$ 9,04. Nas rodovias paulistas, porém, paga-se cerca de R$ 12,76.

Rodovias licitadas pelo governo federal, em 2007, estão entre as que cobram o menor valor por quilômetro rodado. A Fernão Dias, por exemplo, que liga São Paulo a Belo Horizonte, com pista dupla, tem custo quilométrico de apenas R$ 0,02. O custo da Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes é de R$ 0,33 por quilometro percorrido, a maior taxa do país.

Os pedágios caros prejudicam não só os usuários diretos das rodovias, mas toda a população, pois os reajustes influenciam o preço dos fretes dos alimentos, já que cerca de 60% da produção agrícola brasileira é escoada por rodovias. Ficam mais caras também as viagens de ônibus, pelo repasse no preço das passagens. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) vai reajustar as tarifas de 28 linhas de ônibus que ligam cidades das regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas e que são de uso diário para grande parte dos usuários.

As empresas concessionárias das rodovias paulistas obtêm faturamentos bilionários e investem cada vez menos em razão do modelo de concessão aplicado, que lhes garante taxas de lucro astronômicas - pelo fato de os índices de retorno terem sido estabelecidos em tempos de inflação alta -, e não exige contrapartidas em investimentos. É preciso fazer uma revisão urgente nesses contratos e corrigir as distorções, impondo melhores condições, quando da realização de novas licitações; oportunidade que, aliás, foi relegada em 2006, pelo governo de São Paulo, que renovou os contratos das concessionárias sem qualquer modificação.

Fazer promessa em tempo de campanha, como fez o governador Geraldo Alckmin, em 2010, é fácil. Mas o que se espera são providências efetivas, que tornem os valores das tarifas dos pedágios mais justos. Ou o governador acha que as empresas irão tomar, por si só, a decisão de baixá-las? Diante dos novos aumentos pedidos e concedidos, já vimos que isso não ocorrerá. Com a palavra, as concessionárias e o governo tucano.

José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT