sexta-feira, 12 de outubro de 2012

DILMA ASSINA DECRETO DA LEI DE COTAS - DEMOCRÁTICA - INTELIGENTE E SOCIALMENTE JUSTA

A LEI DE COTAS PARA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS, vai acabar com uma das maiores aberrações, que era a quase que exclusividade de estudantes das classes mais ricas e privilegiadas frequentarem o ensino superior nessas Instituições de Ensino. Em tudo e por tudo, (frequentavam as melhores escolas pagas e faziam os melhores cursos preparatórios) quem podia pagar, largava na frente e chegava na frente, estudando de graça, e quem tinha poucos recursos, largava em desvantagem e não conseguia competir em igualdade de condições, restava então fazer um esforço enorme e "pagar as altíssimas mensalidades das Universidades privadas",  ou ficar sem frequentar o ensino superior. Agora, metade das vagas serão para quem cursou o ensino público, e proporcionalmente haverá distribuição entre negros, pardos e indígenas, com critérios absolutamente justos e aceitáveis. De certo que haverá ainda muita gritaria e protestos por parte da nossa "elite' acostumada com um Estado e com governos que lhes reservava o melhor, enquanto que para as classes "inferiores" deixava o resto. Felizmente para o Brasil, temos um governo que pensa em todos, e investe em políticas que visam retirar da miséria e da ignorância, parte volumosa do nosso povo que sempre foi esquecido e preterido.

Dilma assina decreto que regulamenta Lei de Cotas

Heloísa Cristaldo* - Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.


A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
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Entenda a Lei de Cotas nas universidades federais
Amanda Cieglinski - Portal EBC

Há um mês a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 12.711 de 2012 que estabelece uma reserva de 50% das vagas nos processos seletivos de universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. A nova legislação cria uma única política de ação afirmativa, já que até hoje as instituições de ensino usavam diferentes modelos para garantir o acesso de grupos da população ao ensino superior.


O projeto de lei tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. No Ministério da Educação (MEC) um grupo prepara a regulamentação da lei que estabelecerá algumas regras para que as a reserva de vagas possa ser colocada em prática. Mesmo depois de todo o debate, a Lei de Cotas ainda causa muitas dúvidas. Confira aqui dez perguntas – e respostas – sobre o projeto.
Dez perguntas e respostas sobre a Lei de Cotas

1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a valer?

2. Quem vai fazer o Enem de 2012 já poderá se beneficiar da medida?

3. A reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas se aplica a todos os cursos?

4. Haverá um critério de renda na distribuição?

5. Os alunos das escolas públicas concorrerão apenas a metade das vagas? E o restante fica com os estudantes dos colégios particulares?

6. Como serão preenchidas as vagas por critério racial?

7. Como será comprovado o critério racial?

8. A reserva de vagas para alunos de escolas públicas será para sempre?

9. A reserva de vagas vale para qualquer instituição de ensino superior?

10. Como ficam as instituições de ensino que já adotam alguma política afirmativa diferente da reserva de 50% de vagas para escolas públicas?

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