A LEI DE COTAS PARA AS UNIVERSIDADES
PÚBLICAS FEDERAIS, vai acabar com uma das maiores aberrações, que era a
quase que exclusividade de estudantes das classes mais ricas e
privilegiadas frequentarem o ensino superior nessas Instituições de
Ensino. Em tudo e por tudo, (frequentavam as melhores escolas pagas e
faziam os melhores cursos preparatórios) quem podia pagar, largava na
frente e chegava na frente, estudando de graça, e quem tinha poucos
recursos, largava em desvantagem e não conseguia competir em igualdade
de condições, restava então fazer um esforço enorme e "pagar as
altíssimas mensalidades das Universidades privadas", ou ficar sem
frequentar o ensino superior. Agora, metade das vagas serão para quem
cursou o ensino público, e proporcionalmente haverá distribuição entre
negros, pardos e indígenas, com critérios absolutamente justos e
aceitáveis. De certo que haverá ainda muita gritaria e protestos por
parte da nossa "elite' acostumada com um Estado e com governos que lhes
reservava o melhor, enquanto que para as classes "inferiores" deixava o
resto. Felizmente para o Brasil, temos um governo que pensa em todos, e
investe em políticas que visam retirar da miséria e da ignorância, parte
volumosa do nosso povo que sempre foi esquecido e preterido.
Dilma assina decreto que regulamenta Lei de Cotas
Heloísa Cristaldo* - Agência Brasil
Brasília - A
presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (11) o decreto que regulamenta a
Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na
edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o
Ministério da Educação.
A lei prevê que as
universidades públicas federais e os institutos técnicos federais
reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado
todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição
proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
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Entenda a Lei de Cotas nas universidades federais
Amanda Cieglinski - Portal EBC
Há um mês a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 12.711 de 2012 que
estabelece uma reserva de 50% das vagas nos processos seletivos de
universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o
ensino médio na escola pública. A nova legislação cria uma única
política de ação afirmativa, já que até hoje as instituições de ensino
usavam diferentes modelos para garantir o acesso de grupos da população
ao ensino superior.
O projeto de lei tramitou por quatro
anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de
agosto. No Ministério da Educação (MEC) um grupo prepara a
regulamentação da lei que estabelecerá algumas regras para que as a
reserva de vagas possa ser colocada em prática. Mesmo depois de todo o
debate, a Lei de Cotas ainda causa muitas dúvidas. Confira aqui dez
perguntas – e respostas – sobre o projeto.
1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a valer?
2. Quem vai fazer o Enem de 2012 já poderá se beneficiar da medida?
3. A reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas se aplica a todos os cursos?
4. Haverá um critério de renda na distribuição?
5. Os alunos das escolas públicas concorrerão apenas a metade das vagas? E o restante fica com os estudantes dos colégios particulares?
6. Como serão preenchidas as vagas por critério racial?
7. Como será comprovado o critério racial?
8. A reserva de vagas para alunos de escolas públicas será para sempre?
9. A reserva de vagas vale para qualquer instituição de ensino superior?
10. Como ficam as instituições de ensino que já adotam alguma política afirmativa diferente da reserva de 50% de vagas para escolas públicas?
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