Nota
Em face de afirmações de autoridades do Estado de São Paulo no sentido
de que a responsabilidade pela violência no Estado seria do Governo
Federal em decorrência da suposta falta de fiscalização nas fronteiras,
e ainda de que o Governo Federal nunca teria oferecido ajuda ao
governo do Estado de São Paulo na área de Segurança Pública, o
Ministério da Justiça esclarece:
1. Em diversas oportunidades o Governo Federal ofereceu apoio ao
Governo do Estado de São Paulo na área de segurança pública. Essa
proposta foi reiterada, inclusive, em reunião do Ministro da Justiça
com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em junho
deste ano, em que questões da área de inteligência policial foram
debatidas.
2. A proposta de apoio consistiu na elaboração de um plano conjunto de
ações voltadas ao combate do crime organizado e da criminalidade
violenta, a exemplo do que vem sendo executado por outros estados
brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, cujos índices de
criminalidade, nas áreas focadas, reduziram drasticamente.
3. Não cabe ao Ministério da Justiça ser um mero repassador de recursos
financeiros para substituir o custeio ordinário de ações na área de
segurança pública. O orçamento do Estado de São Paulo é um dos maiores
do país e, por isso, a proposta de apoio federal sempre foi feita na
perspectiva da elaboração de um plano integrado de ações, com uma matriz
de responsabilidades recíprocas definidas.
4. Para que não exista qualquer dúvida sobre a proposta apresentada ao
governo do Estado, o Ministro da Justiça encaminha nesta terça-feira
(30/10) ofício ao governador Geraldo Alckmin em que manifesta, mais uma
vez, a intenção de que seja pactuado um plano integrado de segurança
pública, com compartilhamento de dados de inteligência e oferecimento
de vagas nos presídios federais, para que possam ser abrigados líderes
de organizações criminosas que de dentro de presídios estaduais estejam
comandando ações do crime organizado.
5. Finalmente, é inaceitável, além de inverídica, a afirmação de que a
elevação da violência em São Paulo deriva do descontrole nas
fronteiras. O Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho de
2011, sob coordenação da Vice-Presidência da República, tem resultados
positivos mensuráveis: desarticulou mais de 50 organizações criminosas
transnacionais, apreendeu mais de 227 toneladas de drogas, 9 milhões
de pacotes de cigarro, 145 mil garrafas de bebida e 1.171 armas de
fogo, além de prender mais de 7,5 mil pessoas em flagrante. No mesmo
período em que a violência sobe no Estado de São Paulo, em outros, o
nível de violência caiu, como no caso de Alagoas, que teve redução de
10% de crimes violentos, sendo 20% somente em Maceió, e 83% de
resolução dos inquéritos, em apenas quatro meses da atividade conjunta
entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça
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