O pequeno gusano baiano está arrependido
Por Altamiro Borges
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (11) o
decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no final de agosto. As novas
regras serão publicadas na edição de segunda-feira do Diário Oficial da
União, segundo informa o Ministério da Educação. A lei representa uma vitória
do movimento negro e dos setores progressistas da sociedade que sempre lutaram
pela adoção de políticas afirmativas nas universidades. Já para o DEM e outros
racistas enrustidos, que bombardearam as cotas, ela representa um duro revés.
A Lei de Cotas fixa que as universidades públicas e os
institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes
que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública. Dessa
porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou
inferior a 1,5 salário mínimo. Para a outra parte das vagas serão aplicados
também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas
terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado
onde está localizada a universidade, com base em dados do último censo do IBGE,
não importando a renda per capita do aluno.
O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma para a
implantação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de
ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para
implantar progressivamente o porcentual de reserva de vagas estabelecido pela
lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de
estudantes. A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar
eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do
sistema universal, como aulas de reforço.
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