“A exemplo do que fez a Argentina com a Lei
de Meios, o Uruguai também decidiu colocar um freio dos monopólios de
comunicação do país.
Decreto editado pelo governo do presidente
José Mujica nesta quarta-feira (2) limitou a quantidade de afiliadas que podem
ter as empresas privadas de televisão. A Secretaria de Comunicação da
Presidência criou o decreto que limita a 25% o total de domicílios que uma
empresa pode alcançar em todo o país e a 35% em cada território.
“Sem afetar direitos adquiridos, se entende
necessário limitar a participação no mercado de operadores de televisão para
afiliadas, evitando a geração de monopólios e oligopólios”, pontua.
O decreto recorda que, no início, o mercado
de serviços de televisão para afiliados se constituiu com base no princípio de
territorialidade. Mas, atualmente, esse mercado está dominado por operadores
que, em sua maioria, prestam serviços em todo território nacional e as empresas
tem influído no desenvolvimento de produções locais de televisão, acrescenta o
texto.
O documento sustenta que isso pode produzir
“uma grande concentração não desejada, atendendo ao princípio de diversidade, e
afetar o desenvolvimento de operadores que se encontram limitados a uma área
territorial determinada”.
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