Na lista da corrupção figuram Dantas, Silveirinha e Maluf |
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira um projeto que impõe
multa de até R$ 60 milhões às empresas que praticarem atos de corrupção
contra a administração pública – como fraudar licitações ou oferecer
propinas aos servidores. A proposta tramitava no Congresso Nacional
desde 2010 e só foi desenterrada devido aos protestos populares que
agitam o país. O próprio relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES),
reconheceu que “a voz das ruas” acelerou a sua aprovação. “Que bom ouvir
o brado das ruas. É pela vontade do povo que uma sociedade evolui. É
isso que temos presenciado nas últimas semanas para o espanto de alguns,
mas para o bem da maioria”, discursou.
A “lei anticorrupção”, como ficou conhecida, agora deverá ser
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Ela penaliza a empresa que
fraudar licitações e contratos, obtiver vantagens e benefícios ilícitos e
corromper agentes públicos. As multas variam de 0,1% a 20% do
faturamento bruto. Caso não seja possível calcular o faturamento, o
texto fixa multas entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. A empresa corruptora
também poderá perder os seus bens e ter suas atividades suspensas, além
de não receber incentivos ou subsídios do poder público por no mínimo um
ano. O projeto abrange empresas, fundações e corporações estrangeiras
que tenham sede em território nacional.
O texto representa um avanço no combate na corrupção, mas não
significa que será facilmente aplicado. Afinal, as grandes empresas
exercem forte pressão nos poderes da República – inclusive no hermético
Judiciário. Elas contam com poderosos lobbies – dos barões do
agronegócio, dos industriais e também dos donos da mídia. O capital e
sua mídia adoram esbravejar contra a corrupção nos órgãos públicos, como
forma de defender o estado mínimo, mas evitam qualquer debate mais
sério sobre os corruptores privados. Se os protestos de rua
estivessem exigindo prisão para os banqueiros e empresários corruptos,
com certeza não teriam tanta repercussão na imprensa venal!
Como aponta o jurista Marcelo Semer, no blog Sem Juízo, “a
indignação brasileira mira nos políticos, mas esquece do capital”. Isto
explica a postura “panfletária da grande mídia” na divulgação da recente
onda de protestos no país. E ele adverte:
“Excluindo o capital da crítica, o movimento corre o risco de se
limitar a criminalizar a política e os políticos, centrando os olhos da
repressão nos agentes públicos. Como, aliás, é a tônica dos movimentos
anticorrupção apoiados pela mídia. Corruptores são sempre
tratados como vítimas. A insatisfação coletiva mostra que é mesmo
necessário encontrar mecanismos de permeabilidade da vontade social.
Mas, sobretudo, que é preciso defender o que é público
da ganância dos interesses privados, atualmente, em todo o mundo, com
maior força do que o próprio poder estatal. O mercado não disputa
eleições, é verdade, mas influencia a todos que se elegem”.
Altamiro Borges é jornalista, coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
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