247 - Ao constituir uma empresa com fins lucrativos nos Estados Unidos, em maio do ano passado, para obter benefícios fiscais na compra de um apartamento avaliado em R$ 1 milhão em Miami, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pode ter violado o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que veda a todos aqueles que exerçam carreiras de estado "participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada"; de acordo com os registros da Assas JB Corp, Barbosa é o presidente da sua offshore.
O blog O Cafezinho divulgou ontem documentos que serviriam como provas da possível violação. Leia:
Os documentos da empresa de Joaquim Barbosa
Enviado por Miguel do Rosário
O Cafezinho obteve os documentos da empresa de Joaquim Barbosa, a Assas JB. É o relatório anual de 2013 e o contrato social. Não trazem valores, mas servem como provas a serem encaminhadas às autoridades para checarem se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não infringiu a Lei da Magistratura.
Detalhe, a empresa de JB tem sede no Brasil.
Também obtivemos o documento de compra e venda, onde consta que JB pagou US$ 10 pelo apartamento.
Fizemos uma investigação preliminar nos cartórios norte-americanos e verificamos que este valor é o tradicionalmente usado quando se quer “doar” um imóvel a um parente. É mais uma forma de evitar impostos. Aparentemente é um expediente comum por lá.
Abaixo, o contrato social:
Abaixo, o relatório anual de 2013:
Abaixo, o documento que cita a transferência do luxuoso imóvel por 10 dólares:
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