sexta-feira, 26 de abril de 2013

O dia em que Gilmar Mendes quis ser Tom Cruise

A liminar do ministro Gilmar Mendes do STF, proibindo o Congresso Nacional de tramitar uma emenda de Projeto de Lei, é tão sem noção, que lembra aquele filme "Minority Report", de Steven Spielberg.

No filme de ficção, o astro Tom Cruise era um policial com um sistema de computador que previa crimes antes de acontecer e os impedia.

Pois o "super" Gilmar, sem ter uma máquina de ver o futuro, também quis adivinhar que o Projeto de Lei ficaria inconstitucional, mesmo que ainda em tramitação, sujeito a emendas e modificações, e quis dar uma de Tom Cruise, expedindo uma liminar impedindo a tramitação.

Reação do Congresso Nacional

A mesa do Senado, entrou com uma queixa chamada "Agravo Regimental" no STF. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que era para dar chance ao Tribunal de "rever seus próprios excessos". 
Quando se refere a "dar chance" é porque a alternativa seria abrir processo de impeachment no Senado contra o ministro do STF por crime de responsabilidade, ao atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo e contra a Constituição Federal.

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