sábado, 27 de abril de 2013

Tucano relatou emenda que reduz poder do STF


Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) chamou de “aberração” a proposta de emenda à Constituição que reduz os poderes do STF. Em mandado de segurança ajuizado no próprio Supremo, ele pediu que a tramitação do projeto seja suspensa. Chama-se João Campos (GO) o deputado que relatou a “aberração” na Comissão de Constituição e Justiça. Por ironia, é tucano como Sampaio.
Pastor da Assembléia de Deus, João Campos preside a Frente Parlamentar Evangélica. É um fervoroso defensor da atuação do também pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos. Olha de esguelha para o STF desde 2004, quando a Corte reconheceu a união estável de homossexuais.
A aversão de João Campos ao que chama de “ativismo judicial” do STF deixou-o à vontade para aceitar a relatoria de uma proposta patrocinada pelo PT. São petistas: o autor da emenda, Nazareno Fonteles (PI); o presidente da Comissão de Justiça, Décio Lima (SC); e dois membros do colegiado condenados pelo Supremo: José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP).
Crivado de críticas, o petista Décio Lima sacou uma nota. A certa altura, menciona a presença do tucano na linha de montagem da “aberração” como se o considerasse um bom alibi: “Do ponto de vista político, houve um equilíbrio, uma vez que o autor da proposição é o deputado Nazareno Fonteles, do PT-PI, e o relator, o deputado João Campos, do PSDB-GO, da oposição.”
No mês passado, João Campos já havia degustado êxito na Comissão de Justiça. Seus pares aprovaram uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria. Também controversa, confere a entidades religiosas poderes para questionar leis no STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
O irmão João apenas completou o trabalho ao relatar a proposta de emenda do companheiro Nazareno. Nesse projeto, transfere-se do STF para o Congresso a última palavra sobre as declarações de inconstitucionalidade e as súmulas vinculantes, que obrigam as demais instâncias do Judiciário a seguir decisões como aquela que reconheceu a união entre homossexuais há oito anos. Deu-se na Câmara a união do fundamentalismo com o instinto primitico de vingança.
Josias de Souza
No Justiceira de Esquerda

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Impune, Veja transforma o agressor em agredido

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Como de costume, mais uma vez, a revista semanal da Abril distorce a realidade, para fazer prevalecer seus propósitos políticos; na semana em que o ministro Gilmar Mendes invadiu a competência do Congresso Nacional, impedindo a tramitação de um projeto sobre fidelidade partidária, e foi desafiado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja trata da "República Bolivariana do Brasil", que estaria amordaçando o Judiciário, e ainda coloca a faca no pescoço do ministro Teori Zavascki, avisando que se ele decidir revisar o julgamento da Ação Penal 470 terá a reputação arruinada para sempre; jovem amordaçada e com os olhos vendados contra uma estrela do PT é o momento "Cinquenta Tons de Vermelho" da Abril
Aos fatos concretos. Quando o Congresso Nacional decidiu, de forma soberana, redistribuir os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux concedeu liminar à minoria, representada pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, melando o resultado. Na última semana, também depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a criação de partidos, o ministro Gilmar Mendes concedeu outra liminar à minoria, reduzindo a pó a maioria parlamentar. Diante dessa realidade, em que o Supremo Tribunal Federal, com seu ativismo político, se converte aos poucos em linha auxiliar das minorias, fazendo prevalecer o tapetão e não a soberania do voto popular, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu e condenou a "invasão" do Supremo Tribunal Federal.
É também nesse mesmo contexto que o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 33, que submete ao plenário do Congresso Nacional, algumas decisões do STF, sobretudo as relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs). Como toda PEC, só se transformará em lei se for aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A proposta de Fonteles é um projeto que tenta responder à crescente interferência do Judiciário em questões relativas ao Congresso (leia aqui sua entrevista ao 247). Mais do que uma excentricidade, a soberania parlamentar faz parte de algumas constituições, como na Inglaterra e em Israel, que não são propriamente ditaduras.
Tanto as decisões liminares do STF, como a PEC apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles, são parte do mesmo fenômeno: a usurpação dos poderes do Congresso pelo Judiciário e a desmoralização constante da atividade política, com apoio explícito dos meios de comunicação. 
Ilustração: Blog Sujo
Pois, neste sábado, chegou às bancas mais um exemplar da revista Veja, que prova que a revista da Abril é, de fato, incorrigível. A capa traz uma bela jovem com olhos vendados e amordaçada a uma estrela do PT – à la cinquenta tons de vermelho – e é capaz de transformar o agressor em agredido. Na lógica de Veja, não é o STF que agride e humilha o Congresso Nacional, mas justamente o oposto. E tudo não passaria de uma resposta de radicais do PT e de condenados à cadeia ao julgamento do chamado mensalão. Não custa lembrar que, se dependesse do ministro Celso de Mello, parlamentares legitimamente eleitos não estariam hoje exercendo suas funções.
No editorial de Eurípedes Alcântara, a PEC 33 é comparada à constituição do Estado Novo, em que o presidente Getúlio Vargas podia cassar decisões da suprema corte, quando se trata, tão somente, de ampliar o quorum do STF na apreciação das ADINs e submeter algumas decisões ao plenário do Congresso. Diga-se mais uma vez que essa proposta se inspira mais na Inglaterra e em Israel (alô, Civita) do que no Estado Novo.
Ilustração: Amigos do Presidente Lula
Internamente, a reportagem se chama "República Bolivariana do Brasil", com as imagens de três fantasmas, Cristina Kirchner, Hugo Chávez e Evo Morales, pairando sobre o STF. Há até um quadro sobre uma suposta "PTópolis", em que não haveria lugar para instituições independentes. Mas o mais grave de tudo é a ameaça explícita que a revista Veja faz ao ministro Teori Zavascki, em que praticamente coloca a faca no seu pescoço, como se fosse um assaltante num sinal de trânsito tentando bater sua carteira – no caso, o seu voto. Será Veja um trombadinha?
No quadro "o mundo aplaudiu", Veja estampa uma foto de Zavascki e destaca citações da imprensa internacional sobre o caso. A revista avisa ainda que um retrocesso seria "chocante". Mais claro do que isso, impossível. Se o ministro do STF decidir rever alguma das condenações da Ação Penal 470, terá sua reputação arruinada para sempre. O que ainda não se sabe é se Zavascki será, de fato, um juiz ou mais um capacho de uma mídia que se preocupa apenas com seus propósitos políticos – e apenas tangencialmente com a noção de Justiça.
No fundo, no fundo, quem realmente ameaça a democracia é uma imprensa que tenta acovardar juízes e fazer com que votem de acordo com seus próprios interesses. São estes que, na prática, acorrentam, amordaçam, violentam e sodomizam a Justiça.
No 247

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