sábado, 27 de abril de 2013

Impune, Veja transforma o agressor em agredido


Como de costume, mais uma vez, a revista semanal da Abril distorce a realidade, para fazer prevalecer seus propósitos políticos; na semana em que o ministro Gilmar Mendes invadiu a competência do Congresso Nacional, impedindo a tramitação de um projeto sobre fidelidade partidária, e foi desafiado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja trata da "República Bolivariana do Brasil", que estaria amordaçando o Judiciário, e ainda coloca a faca no pescoço do ministro Teori Zavascki, avisando que se ele decidir revisar o julgamento da Ação Penal 470 terá a reputação arruinada para sempre; jovem amordaçada e com os olhos vendados contra uma estrela do PT é o momento "Cinquenta Tons de Vermelho" da Abril
Brasil 247
Aos fatos concretos. Quando o Congresso Nacional decidiu, de forma soberana, redistribuir os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux concedeu liminar à minoria, representada pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, melando o resultado. Na última semana, também depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a criação de partidos, o ministro Gilmar Mendes concedeu outra liminar à minoria, reduzindo a pó a maioria parlamentar. Diante dessa realidade, em que o Supremo Tribunal Federal, com seu ativismo político, se converte aos poucos em linha auxiliar das minorias, fazendo prevalecer o tapetão e não a soberania do voto popular, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu e condenou a "invasão" do Supremo Tribunal Federal.
É também nesse mesmo contexto que o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 33, que submete ao plenário do Congresso Nacional, algumas decisões do STF, sobretudo as relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs). Como toda PEC, só se transformará em lei se for aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A proposta de Fonteles é um projeto que tenta responder à crescente interferência do Judiciário em questões relativas ao Congresso (leia aqui sua entrevista ao 247). Mais do que uma excentricidade, a soberania parlamentar faz parte de algumas constituições, como na Inglaterra e em Israel, que não são propriamente ditaduras.”
Matéria Completa, ::AQUI::

Nenhum comentário: