“Juristas de todo o País assinam carta
aberta marcada pela clareza, profundidade e objetividade; afirmam que corte
estará ferindo "garantias constitucionais" se negar jurisprudência de
23 anos e derrubar embargos infringentes; para eles, "voto do presidente
Joaquim Barbosa retrocede no direito de defesa, o que é inadmissível";
temor é que repercussão de eventual negativa aos embargos, na "sessão
histórica" desta quarta-feira 11, coroe "julgamento marcado pelo
tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática";
apelo de nomes como Celso Bandeira de Mello é por votos "garantistas"
Brasil 247
Basta ler para entender. Com clareza,
profundidade e objetividade, juristas e entidades de advogados, magistrados e
jornalistas divulgaram no início da noite desta terça-feira 10 carta aberta em
que são apontados os principais erros cometidos, até aqui, pelo plenário do STF
no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão.
Para nomes da expressão de Celso Bandeira
de Mello, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, o tribunal agiu ao
longo de 53 sessões numa "dinâmica condenatória" que atenta contra
"garantias constitucionais" dos cidadãos.”
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