Publicado em 13/04/2010
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar ação do eminente jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Fábio Comparato, sobre a revisão da Lei da Anistia Comparato espera que o Brasil não se envergonhe mais de proteger os torturadores.
Isso vai depender de nove ministros do Supremo, porque dois, certamente, se considerarão impedidos.
O Supremo ex-Presidente do Supremo, Gilmar Dantas (*) já disse em 753 entrevistas que é contra a revisão da Lei da Anistia, porque poderia provocar “distúrbios”, como provocou em outros países (em quais, Ele não diz).
Outro que se deve impedir é o mais jovem ministro, José Antonio Dias Toffoli, que, na qualidade de Advogado Geral da União, se recusou a encaminhar o processo contra o Coronel Ustra.
O Conversa Afiada, modestamente, recomenda aos nove ministros assistir ao filme “Apesar de Você”, aqui exibido e ler esse post publicado em 10 de janeiro deste ano.
Os brasileiros esperam não sentir mais vergonha quando se encontram com argentinos, uruguaios e chilenos.
Nos, que, num dia negro, fizemos parte da Operação Condor (clique aqui para ler sobre o que disse o Coronel Jarbas Passarinho e o assassinato de João Goulart ):
Leituras para se defender de quem defende torturadores
O PiG (*) criou a segunda “crise” de 2010.
A primeira foi a “crise” que o Ministro Jobim vazou, para criá-la: a dos caças.
Agora é a “crise” do Programa Nacional de Direitos Humanos, que cria a Comissão da Verdade, para segundo o furioso Estadão, velho defensor de regimes autoritários, “para vasculhar (sic) os porões da ditadura e punir agentes do Estado por tortura”. (página A4 )
(Subsidiariamente, o Ministro da Agricultura, é contra um dos itens do Programa, porque, ainda segundo o Estadão, o Programa “mostra um certo preconceito contra a agricultura comercial”. Enquanto não se define o que seja “um certo preconceito”, o Ministro Reinhold Stephanes poderia demitir-se e voltar para o Paraná, onde deve fazer muita falta.)
O PiG (*), o Ministro Jobim, o Farol de Alexandria e o Zé Alagão fizeram coro com o Supremo Presidente do Supremo e já disseram que não se deve tocar nessa vespeiro dos torturadores.
O Presidente Supremo do Supremo, também chamado de Gilmar Dantas por dois eminentes colonistas (**) da Globo (***), valeu-se de argumento singular: não se deve revirar essa pedra, porque em outros países onde fizeram isso houve graves distúrbios.
Só se for distúrbio como aquele que acomete quem frequentar o Guarujá, em São Paulo, e tomar a água que o presidente da Sabesp recomenda.
(Clique aqui para ler a notícia que a Folha (****) escondeu na página C8: “Guarujá e Baixada Santista passam por surto de diarreia” )
Se o amigo navegante quiser se proteger da diarreia, não vá ao litoral de São Paulo, a Chuíça brasileira (*****).
Agora, se quiser se proteger do Jobim, do Supremo Presidente do Supremo, do Farol e do Zé Alagão, do PiG(*) e de todos os que defendem os torturadores, o Conversa Afiada oferece algumas leituras neste fim de semana.
Primeiro, vá à mesma pág A4 do Estadão e veja o que diz o Paulo Sérgio Pinheiro, que presta serviços relevantes à ONU, na área de Direitos Humanos.
Pinheiro acha que as críticas são infundadas, porque o Programa do Presidente Lula, primeiro, segue rigorosamente concepções internacionais, acertadas em Viena em 1993; e, segundo, essa é a terceira versão do programa.
As duas versões anteriores foram lançadas no Governo Fernando Henrique a que Pinheiro serviu.
Pinheiro ajudou o Ministro Paulo Vannuchi a trabalhar no texto desta terceira edição: “Tudo foi feito de maneira séria e democrática… Em São Paulo, a conferência foi organizada pelo Governo José Serra, com o Secretário de Justiça. Todos os ministros discutiram e concordaram, com exceção do Nelson Jobim”, conclui Pinheiro.
Outra leitura a recomendar é o artigo da Juíza Kenarik Felippe, na página 3 da Folha.(****).
A Dra. Kenarik Felippe vai julgar a ação penal contra o santinho do Dr. Roger Abdelmassih, que mereceu um habeas corpus do Supremo Presidente do Supremo, no recesso (Ah!, esses recessos !).
Na Folha(****) de hoje, a Dra. Felippe responde à pergunta “é positiva a eventual revisão da Lei da Anistia ?”
A resposta dela é: “Sim – Justiça não é revanchismo”.
Diz ela: “É necessário que o passado de violação e impunidade não continue a ser parâmetro do presente, para que possamos consolidar a democracia e, no futuro, viver em um Brasil que não abrace a cultura autoritária de violência no seu dia a dia. Hitler dizia que ninguém se lembrava mais do genocídio de 1,5 milhão de armênios. Assim tivemos o genocídio dos judeus. Crimes que não atingiram apenas aquelas pessoas e povos, mas toda a humanidade….”
“Afirmar que houve anistia para os torturadores é ética e juridicamente insustentável. Fere o patamar civilizatório em que a humanidade se encontra. Justiça ! Já não é sem tempo.”
Finalmente, amigo navegante, para que Jobim e o Supremo Presidente do Supremo não turvem o seu fim de semana, vá à Carta Capital que está nas bancas, pág. 59 e veja o que diz Fábio Konder Comparato da pergunta “O STF pode vir a concluir que a anistia não beneficiou os torturadores ?”
Veja a resposta de Comparato: “O STF vai ter que mostrar a cara. Vai dizer perante o público, não só no Brasil, mas na América Latina e no mundo todo, se realmente os donos do poder podiam, antes de largarem o poder, absolver antecipadamente os homicidas, os torturadores e os estupradores que trabalhavam para eles. Nós tivemos um terrorismo de Estado no Brasil. E a própria Lei de 1979 diz que não são abrangidos pela anistia aqueles que cometeram atos de terrorismo.”
Continua Comparato:
Se o Supremo absolver os torturadores, “eu, se ainda estiver em vida, ou vários outros militantes dos direitos humanos … iremos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Estado brasileiro. … nós somos o único país na América que se recusou, até hoje, a processar e julgar os criminosos que atuaram em defesa da ditadura”.
Clique aqui para ler a entrevista que fiz com os procuradores da Republica Fávero e Wichert.
Paulo Henrique Amorim
Matéria publicada por Leda Ribeiro (Colaboradora do Blog)
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