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| As irregularidades na fazenda de João Lyra foram descobertas numa fiscalização em 2008 |
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou
denúncia contra o deputado João Lyra (PSD-AL) por condição análoga ao
trabalho escravo. Com a decisão, ele passa de investigado em um
inquérito para réu em uma ação penal. De acordo com a denúncia feita
pelo Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades foram
descobertas durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em
2008, em uma fazenda de cana-de-açúcar. Saiba mais sobre a denúncia.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, operação do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 22 a 27 de
fevereiro de 2008, apontou inúmeras irregularidades em uma das fazendas
de Lyra. Na oportunidade. houve a interdição do corte de cana-de-açúcar
manual, juntamente com a rescisão dos contratos de trabalhos dos
empregados que estavam alojados precariamente.
A defesa do deputado argumentou que ele não poderia ser investigado já
que não existe nenhuma afirmação de que Lyra teria sido o responsável
pelas condições análogas ao trabalho escravo. Reclamaram também de,
durante o inquérito policial, não ter sido concedido direito ao
contraditório e à ampla defesa. Outro argumento é que a denúcia feita
pelo MPF era genérica, ocorrendo com base “na mera ocupação de cargo
societário”.
Relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio Mello acolheu os
argumentos da defesa. Para ele, o MPF não conseguiu sustentar no
inquérito indícios suficientes para Lyra virar réu em uma ação penal.
Acompanharam sua posição os ministros Gilmar Mendes, José Dias Toffoli e
Celso de Mello. “Estou com dificuldade de formular uma imputação
penal”, disse Celso de Mello.
No entanto, o voto da ministra Rosa Weber, o primeiro logo depois do
relator, acabou formulando uma dissidência responsável por abrir a ação
penal contra o deputado alagoano. Ela aceitou os argumentos do
Ministério Público junto com os ministros Cármen Lúcia, Ricardo
Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. “Desde
o início da legislação criminal, sempre se colocou o trabalhador como
vítima nessas situações”, disse Peluso.
Lyra é, na atual legislatura, o deputado com a maior fortuna: são R$ 240
milhões. Usineiro, comanda o Grupo João Lyra, que é formado por dez
empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e
adubos. Possui também concessionária de automóvel, empresa de táxi
aéreo e um hospital. A mais valiosa de suas empresas é a Laginha
Agroindustrial, avaliada em R$ 196 milhões. Está no segundo mandato na
Câmara.
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